'Não há base probatória, de acordo com a leitura da fundamentação do magistrado, para a condenação de Lula. Onde não há provas, não pode haver certeza jurídica'

Texto pede que a comunidade jurídica internacional observe a 'perseguição política que acontece no Brasil'

Juristas destacaram 'Estado de exceção', desrespeito aos princípios constitucionais e 'casos estranhos' que apontam para politização do tribunal que irá julgar recurso do ex-presidente

'Motivação da sentença precisava ser embasada em provas de cometimento de crime. Se não há crime, a única sentença possível é absolvição. É uma situação dramática', diz uma das autoras

Ex-presidentes Lula e Dilma participam de lançamento de livro que apresenta argumentos de juristas ao expor a fragilidade de sentença de Moro contra o petista

Juristas devem julgar questões como delações premiadas, cerceamento de defesa, vazamentos seletivos e o uso de mecanismos jurídicos como perseguição jurídica

Um dos maiores processualistas do Brasil, Afrânio Silva Jardim, faz análise da sentença de Moro e questiona decisão que condenou Lula

Ao constatar uso de procedimentos 'mais de exceção do que democráticos' nos últimos tempos, acadêmicos de Direito propõem maior articulação com o Congresso e movimentos sociais

Evento em São Paulo debate como barrar projeto de reforma proposto pelo governo Temer e discutir alternativas que assegurem o futuro das aposentadorias