Para ex-ministro do STJ, denúncias contra a disseminação de notícias falsas são suficientes para que a Justiça Eleitoral entre com ações e aprofunde as medidas que até então têm sido primárias para dar conta de um problema mundial
Na sexta-feira (14), exatos seis meses após o crime, Anistia Internacional promoveu ação para dar visibilidade e cobrar investigações dos agentes públicos
Para ministro, apesar de não ser possível abrir ação contra presidente por atos cometidos antes de assumir cargo, investigação é necessária para que provas e testemunhas não desapareçam
Pedido de investigação foi feito pelo vereador Toninho Vespoli após constatação de problemas de má qualidade, atrasos na entrega e tamanhos incorretos nos kits distribuídos aos alunos
Após pedido da Procuradoria-Geral da República, Supremo arquivou inquérito sobre supostos desvios de recursos públicos envolvendo o presidente do MDB. Crimes prescreveram no ano passado
Solicitação da PGR terá de ser avaliada pelo relator do processo no STF, ministro Luís Barroso. Apuração investiga crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva