Lei sancionada pela presidenta Dilma contra pressão de religiosos garante pílula do dia seguinte e serviço de informação às vítimas

Bancada evangélica e entidades religiosas se opõem: 'Querem ampliar prática do aborto'. Veto presidencial colocaria a perder decisões do governo para atendimento a vítimas de violência sexual

Segundo a Corregedoria, os indícios dos crimes de 14 policiais são fortes. O inquérito foi aberto em janeiro, um ano depois da ação em S. José dos Campos

Projeto começa a ser estudado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; movimento feminista defende que ele é inconstitucional

Direitos Humanos

Em março, o Parlamento indiano aprovou a lei antiviolação, considerada insuficiente pelos ativistas porque 'os homens devem respeitar as mulheres e a polícia deve tomar providências sobre esses crimes'

Lei 12.015, que trata do tema, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10)