Para Marco Aurélio de Mello, decreto de Bolsonaro representa usurpação de competência do Executivo sobre Legislativo e atuação dos conselhos é parte do Estado democrático de direito

Procuradora e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos destaca que garantia que o governo renove contratos é fundamental nessa reta final do grupo de trabalho

Colegiado atua no processo de reparação e compensação de famílias que tiveram direitos violados pela construção de barragens e pode ter atividades inviabilizadas pelo decreto 9.759/201

Para Ministério Público, criação de conselhos estabelecida pela Constituição, a partir de reivindicações da sociedade, permitiu 'o exercício da cidadania ativa'