ADI questiona quais as decisões judiciais sobre deputados federais e senadores que devem ser submetidas ao Congresso Nacional e pode amenizar o conflito entre Judiciário e Legislativo
Em ADI, ele pede suspensão imediata da lei 13.465/17, que levará à privatização em massa de áreas públicas, a mais mortes em conflitos no campo, anistiará grileiros e aumentará o desmatamento.
STF julga nas próximas semanas ação movida pelo DEM contestando decreto que regulamenta o processo de reconhecimento e demarcação de terras para os descendentes de escravos
Advogados pedem à Procuradoria-Geral da República que vá ao STF contra legalização de mansões em áreas griladas, venda de áreas da reforma agrária, da Amazônia Legal e até de Fernando de Noronha
Na ação direta de inconstitucionalidade, a CNTE questiona a Emenda 95 e pede a retomada da aplicação integral dos critérios de financiamento do ensino público previstos na Constituição Federal
Tramitam no tribunal dois processos que questionam qual artigo sobre o tema deve passar a valer: o 224 do Código Eleitoral ou o 81 da Constituição. O primeiro prevê diretas; o segundo, não
Pedido destaca que regras impostas pela Emenda 95 afetam direitos sociais, direitos individuais e princípios da ordem econômica. Relator será o ministro Edson Fachin
Alterações nas regras da estatal foram feitas por uma medida provisória ainda não aprovada pelo Legislativo. Comissão especial para apreciar a matéria foi instalada hoje na Câmara
