São Paulo – A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ontem (25) à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) pela demora em conceder registros aos profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos. Segundo a AGU há suspeita de “ocorrências de condutas ilícitas” praticadas pelos CRMs que se recusam a cumprir a Medida Provisória 621/2013, que institui o programa.

No documento, a AGU alerta para a “reação política e corporativista” dos Conselhos, afirmando que a conduta das entidades provoca atraso na implementação da política pública e demonstra “uso excessivo do poder decorrente do uso do exercício da função pública em detrimento direto do direito individual dos intercambistas, bem como por consequência dos direitos da coletividade em se beneficiar da importante política pública”.

Para, a AGU espera que o MPF apure a conduta dos Conselhos. “No oficio ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, estamos narrando todos os fatos que aconteceram desde a instituição do Programa Mais Médicos, as dificuldades e as reações dos Conselhos. Com a narrativa dessas circunstâncias, esperamos que o MPF analise e verifique a existência de um ato ilegal ou não”, disse o Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn, que protocolou o documento.

Segundo a AGU, as entidades tentaram impedir o início do trabalho dos médicos com ações judicias em todos os estados, exceto no Maranhão e Roraima. Em todos os casos a AGU conseguiu liminares favoráveis ao porograma e ao registro.

“Diante do total insucesso no âmbito judicial, os CRMs iniciaram então uma ação orquestrada na seara administrativa, com fins nitidamente procrastinatórios ao início efetivo do programa”, destacou trecho do pedido.

O pedido da AGU descreve, ainda, que após o prazo de 15 dias, determinado na lei para que os Conselhos Regionais de Medicina emitam os registros provisórios, as entidades passaram a exigir documentos diversos aos estabelecidos pela Medida Provisória como informações sobre localidade de desempenho das atividades médicos educacionais do inscrito no projeto e dados sobre o supervisor e tutor acadêmico que acompanharão cada médico intercambista.

Na análise da AGU, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são entidades de natureza autárquica e exercem funções delegadas pelo poder público.

Com informações do site da AGU