São Paulo – A Câmara dos Deputados deve começar a votar na semana que vem a Medida Provisória 621/13, que institui e regulamenta o Programa Mais Médicos. Ontem (1º), uma comissão mista da Câmara e do Senado aprovou a MP com pelo menos alteração importante, sugerida pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

O texto aprovado tira dos Conselhos Regionais de Medicina a prerrogativa de conceder registro aos profissionais estrangeiros do programa. A incumbência agora será do próprio Ministério da Saúde.

Nas últimas semanas, os conselhos regionais têm dificultado a concessão do registro a esses profissionais. Dos 648 pedidos, apenas 276 (ou 42%) tinha sido liberados até ontem.

Apesar perderem o poder de concessão de registros, a estes profissionais, os CRMs continuarão fazendo a fiscalização do trabalho dos participantes do programa.

O relator também definiu que os formados no exterior não vão precisar revalidar o diploma para atuar no programa por até quatro anos. O texto original previa a atuação por três anos, prorrogáveis por mais três, sem revalidação.

Carvalho estabeleceu ainda uma avaliação de habilidades e atitudes a cada dois anos. “Também criamos uma nova modalidade de residência médica que vai servir de pré-requisito para nós formarmos médicos com capacidade na área de urgência e emergência, na área de atenção primária. Ou seja, de clínica, de acompanhamento de pacientes crônicos, crianças, gestantes. Nós criamos a possibilidade de uma avaliação para esses médicos residentes também”, explicou.

O texto aprovado prevê a abertura de 11,8 mil vagas para residência médica até o fim de 2018.

Com informações da Agência Câmara.