Brasília – O retorno do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Senado foi marcado por controvérsias hoje (24). Parlamentares apontaram para o regimento interno do Senado, observando que se um senador se licenciar do cargo e o suplente assumir, só poderia voltar ao cargo quatro meses depois. Analistas legislativos afirmaram, na manhã desta terça-feira, que a norma não se aplica aos casos de quem sai para ocupar cargos no Executivo.

Jucá volta, de fato, como senador, conforme a conclusão técnica obtida na noite de ontem, que autorizou seu retorno. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), também licenciado para ser ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff, ainda não retornou. Mas o argumento técnico foi de que Braga teria pedido nova licença, após ter deixado o ministério, alegando problemas de ordem médica – e, por isso, teria perdido essa prerrogativa.

Se o retorno de Jucá ainda será contestado ou não, o que se sabe é que o médico Wirlando Santos da Luz (PMDB-RR), seu suplente, que assumiu a cadeira no Senado no último dia 13 (um dia após a posse do então ministro do Planejamento), passou apenas dez dias como senador.

Hoje mesmo, Jucá chegou cedo à Casa, assinou o documento que o recolocou protocolarmente na vaga e já abriu os trabalhos do plenário – a partir de um bate-boca com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

“A votação de hoje é importante para salvar a economia do país, que foi pro buraco com o governo que passou. Debaterei isso com todos os senadores, sejam eles fundamentalistas, petistas e arrivistas”, afirmou, numa referência a Vanessa, após o protesto da senadora sobre a inclusão da proposta de mudança da meta fiscal, na pauta de votações.

“Depois do que foi confirmado nas gravações divulgadas ontem, não deveriam nem ser consideradas mais as votações que admitiram o processo de impeachment, quanto mais ser votada essa proposta de mudança de meta, com as declarações de vossa excelência de que era necessário ‘conter a sangria’”, rebateu Vanessa.

‘Dono’ do gabinete

No seu gabinete, antes mesmo de o protocolo para recolocação do senador ser assinado, os assessores já atendiam os telefonemas para lá identificando o local como “gabinete do senador Romero Jucá”. O gabinete ainda era oficialmente de Wirlando da Luz. Enquanto o site do Senado na internet continuou, até por volta das 12h, mantendo o nome, biografia e contatos de Wirlando da Luz.

Conforme vários parlamentares que discordam da interpretação do regimento, a explicação de que a regra dos 120 dias só deve ser aplicada aos senadores que se afastam em caso de licença médica seria dúbia. Mas Jucá já iniciou os trabalhos.

O senador Telmário Mota (PDT-RR), rival de Jucá em seu estado, ingressará hoje com uma representação junto ao Conselho de Ética do Senado com pedido de cassação do mandato do senador. O motivo é a revelação das gravações que flagraram conversa comprometedora entre ele (Jucá) e o ex-diretor da Transpetro e ex-senador Sérgio Machado.

Ao falar sobe a representação, Mota disse que o regimento do Conselho de Ética é claro no sentido de estabelecer, no seu artigo 16, que “poderão ser diretamente oferecidas, por qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica, denúncias relativas ao descumprimento, por senador, de preceitos contidos no Regimento Interno e neste Código”. E enfatizou que trabalhará para que o processo seja acolhido e, após apreciação, admitido.

Segundo assessores, Jucá chegou animado ao gabinete e disposto a articular e negociar com os pares para ver aprovada a proposta de mudança da meta fiscal do governo provisório. “Se a gente não gostasse de movimento e agitação, não trabalharia aqui”, disse uma antiga assessora de Jucá, que está lotada no seu gabinete há anos, traduzindo bem o clima observado no local.

Exonerado, não licenciado

O nome de Romero Jucá saiu no Diário Oficial da União de hoje como ministro exonerado. A exoneração foi vista por muita gente como uma comprovação de que a justificativa dada ontem, pelo governo provisório de Michel Temer, de que ele estava tirando uma “licença”, era “jogo para a plateia”.

Explicações do Palácio do Planalto, entretanto, são de que a exoneração consistiu numa prerrogativa necessária para que o senador pudesse reassumir o assento que tem no Legislativo.

E, assim, continua a troca de cadeiras, num ambiente político que aparenta ser cada vez mais confuso. No Ministério do Planejamento, saiu Jucá, assumiu Dyogo Oliveira (pelo menos por enquanto). No Senado, saiu Wirlando da Luz, entrou Jucá outra vez. “Falta sair o Temer e voltar a Dilma de vez, o que está perto de acontecer”, disse, em tom irônico, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Lindbergh, aliás, foi um dos primeiros a falar na sessão do Congresso iniciada há pouco. Pediu para a sessão ser adiada, de forma que os parlamentares discutam melhor os últimos acontecimentos do governo Temer – incluindo, principalmente, o caso envolvendo o agora ex-ministro do Planejamento.