São Paulo – O PMDB inicia a semana com duas novas frentes de atrito contra o PT e o Palácio do Planalto. A sessão desta terça-feira (18) no Congresso Nacional representa o primeiro risco para os articuladores políticos de Dilma Rousseff. O partido de Michel Temer ameaça votar a favor da derrubada de um veto presidencial, ou, na melhor das hipóteses, fazer corpo mole durante a apreciação dos argumentos do Executivo em torno do Projeto de Lei 98, de 2002, que abre espaço para a criação de novos municípios.

O ponto mais delicado, porém, continua sendo o Projeto de Lei 2.126, de 2011, conhecido como Marco Civil da Internet. Desde o início da tramitação na Câmara a proposta enfrenta resistência do líder do PMDB, Eduardo Cunha, visto como uma pessoa próxima às empresas de telecomunicações. O estrecimento das relações dentro da base aliada, provocado pelo próprio Cunha, pode ser decisivo para que consiga impor uma derrota que lhe é importante. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse, durante entrevista na última semana.

Na semana passada Cunha finalmente apresentou uma alternativa ao projeto enviado ao Congresso pelo governo e relatado pelo petista Alessandro Molon (RJ). Basicamente, a emenda rompe com o princípio de neutralidade da rede, fundamental para o Planalto, ao prever que operadoras de telecomunicações possam impor diferentes pacotes de serviços de acordo com aquilo que o usuário deseja utilizar. Sendo assim, redes sociais e vídeos, por exemplo, poderiam ser incluídos apenas nos pacotes mais caros, afastando o direito de utilização universal, tal como é hoje.

Desde o início da tramitação do projeto, Cunha defende que sejam liberados os pacotes de dados diferenciados. Na visão dele e das teles, a proposta de democratizar a internet, permitindo que todos tenham o máximo de acesso, vai encarecer o serviço. Se for aprovado dessa forma, isso vai beneficiar as empresas provedoras de acesso.
Além disso, o texto do PMDB estabelece que caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentar as exceções à neutralidade e não à Presidência da República, como diz o projeto do governo. As empresas de telefonia são mais favoráveis à regulamentação pela Anatel.

Para Molon (PT-RJ), a emenda do PMDB significa acabar com a neutralidade. “Na prática, as empresas vão ficar liberadas para cobrar os preços especiais e extras dependendo do que o internauta quiser acessar e isso vai tornar o acesso muito mais caro”, criticou.

A emenda também acaba com a regra de que o governo poderá obrigar empresas de internet no Brasil a armazenar dados de navegação em território nacional. A medida é defendida pelo governo como reposta às denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos feitas pelo ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança Edward Snowden.

Veto

Outro ponto de risco para o Planalto é a apreciação de vetos presidenciais, em sessão conjunta na terça-feira. Ao todo, são 12 propostas em votação, mas a mais importante é a primeira da lista, que dispõe sobre a criação de até 400 novos municípios. Ao barrar o texto, Dilma salientou que o projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, o que teria impacto negativo sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.

Já o autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou que a aprovação se deu por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto.

Uma alternativa ao impasse é a proposta do governo federal de encaminhar ao Congresso um novo projeto para tratar da criação de municípios. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que até terça-feira o texto chegará ao Parlamento, o que possibilitará um entendimento e a manutenção do veto. A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os critérios propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.

“Essa proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios. Isso é uma demanda justa, especialmente para os estados do Norte, e algumas situações do Nordeste. Então, para o Norte, o Nordeste, bem como para o Centro-Oeste haverá uma maior facilitação”, explicou o líder do PT.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), disse ter dúvidas quanto ao apoio à manutenção do veto presidencial. Para ele, houve um erro de origem, quando o governo não negociou o projeto durante a tramitação no Congresso. Além disso, explicou, a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados.

“É uma questão federativa que envolve municípios em vários estados. Como sou municipalista, sou a favor da matéria. Como líder, vou ter que reunir a bancada para ouvi-la em relação a essa questão. Na questão pessoal, sou favorável, obviamente que dentro de determinados critérios, à criação de novos municípios”, esclareceu.

A melhor saída para o impasse, na avaliação do líder do PMDB, é que a proposta a ser enviada pelo Executivo possa ser votada, pelo menos no Senado, ainda na tarde de terça-feira (18), antes da sessão do Congresso.