São Paulo – O problema de uma quadrilha colocar alguém que tem idade abaixo da imputação penal para executar crimes vai se transmitir também se a lei permitir a condenação a até 30 anos de cadeia para quem tem menos de 18 anos. A observação foi feita pelo cientista político Paulo Vannuchi, em comentário hoje (20) na Rádio Brasil Atual. “Se reduzir para 16 anos, logo irão se preparar para a redução para 14 ou para 12”, critica.

Vannuchi lamentou o gesto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que depois de receber os pais de uma jovem assassinada pelo namorado, que tinha 17 anos e 364 dias, declarou que pretende colocar em votação o projeto que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para o analista, não se deve discutir e aprovar leis no calor de emoções e de choques, porque ela não garantirá um funcionamento mais inteligente do tema em questão, e ainda pode vir a agravar o problema que, supostamente, pretende combater.

Às vezes, o tiro sai pela culatra. “Eu destaco o recuo do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, bom e sério ministro, mas que, pressionado pelo clima de rejeição a certas práticas de violência nas manifestações sociais, estava prestes a encaminhar medida que proibia o uso da máscara. A gente dizia para ele pensar melhor, chamar as universidades, o movimento sindical e a sociedade civil para discutir isso.” O resultado da lei, para Vannuchi, pode ser o contrário do que se espera. “Muitos jovens que não usam máscara podem decidir usar para dar uma resposta.”

“No caso da redução da maioridade penal, não passam dois, três meses, sem que algum parlamentar se envolva. Foi lamentável o episódio em que se envolveu um parlamentar da importância de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – autor do projeto mencionado por Renan –, apontado como provável vice da chapa de Aécio Neves para a presidência da República”, assinalou.

Para o analista, o projeto é incompatível com o passado de militante de Nunes, de exilado, que teve longos períodos alinhados com a defesa dos direitos humanos. “É triste que ceda a esse clamor conservador, ignorando inteiramente todo o exército de especialistas, de militantes dos direitos da criança e do adolescente, os milhares de integrantes de conselhos tutelares, os juízes da Vara da Infância e da Adolescência, o Ministério Público, os especialistas das universidades. Se ele tivesse chance de ter conversado sobre isso com a antropóloga Ruth Cardoso (mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, morta em 2008) e também com figuras históricas do PSDB, ouviria o conselho de não ceder a essa onda”, diz Vannuchi.

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