Brasília – O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse considerar “impropriedade” a decisão tomada pela Executiva Nacional do PT de criticar os projetos de minirreforma eleitoral e reforma política em tramitação no Congresso. Segundo ele, a orientação aos parlamentares para que as propostas de seu partido sejam ouvidas e para que atuem com mais intensidade na votação da minirreforma eleitoral pode ser entendida como uma obstrução do PT à proposta do Senado. O deputado afirmou que a decisão foi tomada “sem um aprofundamento” e teria levado em conta a “opinião de pessoas contrárias ao trabalho do grupo técnico da reforma política”. Vaccarezza é o coordenador do grupo ao qual se refere e está vivendo uma fase de desconforto com seus colegas de partido desde que decidiu comandar os trabalhos, à revelia de setores que consideravam importante trabalhar pela realização de um plebiscito.

Ele relativizou a crise, ao considerar “natural que haja discordâncias”, e acentuou que não teve qualquer problema com relação ao ex-presidente Lula e o presidente nacional do partido, Rui Falcão. O parlamentar assegurou ainda ser um apoiador da reeleição de Falcão na presidência da sigla. E acrescentou que continuará adotando “posição republicana” de dar sequência aos trabalhos do grupo que coordena (de reforma política) e que, se não houver mudança de posicionamento, continuará seguindo a orientação de seu partido, mesmo sendo voz dissonante.

Vaccarezza, na prática, procurou desmentir notícias veiculadas ao longo do dia de que ele teria recebido reclamações de Lula e Falcão sobre a condução dos trabalhos do grupo – que chamou de “fofocas”. “Não sei de onde tiraram isso. Não vou contar aqui tudo o que conversamos, até porque, se fosse contar, teria que falar de elogios (feitos por Lula a ele), mas estive com o ex-presidente e Rui Falcão antes da reunião da Executiva. Posso assegurar que esse tipo de coisa não aconteceu”, afirmou.

Em entrevista concedida hoje à RBA, Lula, de fato, criticou o fato de ter sido ventilado na imprensa uma suposta “bronca” do ex-presidente em Vaccarezza. “Não aconteceu. Eu sinceramente não sei como é que aquilo saiu do jeito que saiu na imprensa”, disse o ex-presidente.

Para o deputado que coordena o grupo de trabalho, a posição da Executiva Nacional do PT de trabalhar contra a minirreforma eleitoral significa o mesmo que “isolar o parlamento”. “Meu projeto de minirreforma política era bem melhor que essa do Senado, mas subiu no telhado. Não temos mais tempo para discutir outro texto. Caso não seja aprovada, as eleições do próximo ano acontecerão sem qualquer tipo de alteração”, disse.

A reação de Vaccarezza irritou alguns petistas, para quem a posição definida pelo partido é coerente com as ideias defendidas pela legenda ao longo de sua existência. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), secretário-geral do partido, considera a resolução um “enquadramento” a Vaccarezza, uma vez que ele coordenou as duas comissões da Câmara formadas para elaboração das propostas. “As propostas que serão defendidas pelos integrantes do partido no Congresso são as que sempre foram apresentadas pelo PT”, afirmou Teixeira.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi mais diplomático ao abordar o assunto e observou que a proposta da minirreforma possui vários pontos de discordância entre os partidos. “São detalhes pequenos e sobre os quais cada partido tem uma posição diferente. Por isso, juntar todos os pontos e chegar a uma matéria de consenso é complicado a essa altura. É esse o principal motivo pelo qual somos reticentes à aprovação da minirreforma da maneira como o texto se encontra”.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), assinalou a discordância do partido à minirreforma eleitoral. Guimarães deu a entender que o PT vai trabalhar para que a matéria não seja aprovada e rebateu a opinião de Vaccarezza. “O PT acha que essa reforma do Senado é tão mini, mas tão mini, que não tem consistência para oferecermos mudanças na legislação eleitoral”, frisou.

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Em votação

Líderes partidários afirmaram que a Câmara poderá votar amanhã o projeto de minirreforma eleitoral que foi aprovado no Senado (PL 6397/13). A ideia é que as alterações possam valer já para as próximas eleições, em 2014.

Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o texto deverá ser objeto de destaque principalmente para retirar o dispositivo que permite que concessionárias de serviços públicos (empresas de ônibus, de energia elétrica, de água e esgoto) façam doações para campanhas eleitorais. “Seria o mesmo que incluir no valor de uma obra pública aquilo que se está oferecendo a título de doação para os candidatos”, disse ele, completando que a medida poderia oficializar o caixa 2 de campanha.

A votação da proposta ainda hoje, em sessão extraordinária, chegou a ser defendida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e pelo deputado Vaccarezza.

Para Henrique Fontana (PT-RS), relator da comissão especial que analisou a reforma política em 2011 e 2012, as alterações propostas são “cosméticas” e não mexem nas principais questões reclamadas pela população, como o atual modelo de financiamento de campanhas.

Fontana defende uma reforma mais ampla, como a sugerida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que propõe limite para gastos em todas as campanhas, proíbe doações de empresas e limita as doações de pessoas físicas a R$ 700.

Com informações da Agência Câmara