São Paulo – A Executiva Nacional do PT aprovou hoje (23) resolução orientando suas bancadas federais a obstruírem tanto o projeto de minirreforma eleitoral, encabeçado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), como as propostas do Grupo de Trabalho da Reforma Política, coordenado pelo petista Cândido Vaccarezza (SP).

Embora filiado e eleito pelo PT, Vaccarezza foi nomeado coordenador do Grupo de Trabalho por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), contra a vontade de seu próprio partido.

A resolução da Executiva chama as propostas de Jucá e do grupo de Vaccarezza de “contrarreforma política” – já que propõe alterações cosméticas no sistema e não tocam em pontos que poderiam provocar mudanças mais profundas, como a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais.

Para o PT, “em qualquer cenário dos debates legislativos”, deputados e senadores petistas devem priorizar o financiamento público exclusivo de campanha, a eleição por lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero, a ampliação dos mecanismos de participação popular e convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para “a realização de uma ampla reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País”.

Leia a Íntegra da resolução:

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em São Paulo no dia 23 de setembro de 2013, avaliando os resultados da tramitação da reforma política nas duas Casas do Congresso Nacional, decide:

1) Reafirmar a campanha nacional de coleta de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política organizada pelo Diretório Nacional;

2) Reafirmar o compromisso de votar imediatamente o Projeto de Decreto Legislativo de convocação do plebiscito, de iniciativa das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT na Câmara dos Deputados;

3) Manifestar-se contrariamente à Reforma Eleitoral já aprovada no Senado e ao conteúdo até então aprovado no Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara dos Deputados;

4) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado a apresentarem substitutivos globais às propostas em curso nas duas Casas;

5) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e do Senado à obstrução das propostas de contrarreforma política se levadas ao Plenário;

6) Reafirmar nossa decisão de priorizar, em qualquer cenário dos debates legislativos, nossas propostas de financiamento público exclusivo de campanha, eleição por lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero, ampliação dos mecanismos de participação popular e convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a realização de uma ampla reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País.