São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou hoje (20) a decisão do ministro Benedito Gonçalves que, na última terça-feira (18), determinou a abertura de investigação sobre suposto esquema de disseminação de fake news nas redes sociais com o envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de perfis de apoiadores da família Bolsonaro. Carlos é filho do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

Em seu despacho, Gonçalves deu prazo de três dias para que Carlos Bolsonaro preste informações sobre o uso de suas redes sociais com objetivo político-eleitoral. A lista de pessoas a serem investigadas inclui o próprio presidente Bolsonaro.

O ministro determinou também que as redes sociais identifiquem quem são os donos de 28 perfis suspeitos de disseminarem desinformação sobre o processo eleitoral e desmonetizou canais até o fim do segundo turno.

O TSE foi acionado pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato da coligação Brasil da Esperança, que vê “um ecossistema de desinformação. Ou seja, uma forma coordenada e orquestrada de disseminação de informações falsas, as fake news.

Segundo os partidos que compõem a coligação, a prática pode configurar abuso de poder político, poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Para o ministro Benedito Gonçalves, que é corregedor da Justiça Eleitoral, o esquema de divulgação de fake news identificado na campanha de 2018 ganhou mais complexidade e uma forma elaborada de financiamento.

Como votaram os ministros do TSE

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator, afirmando que “situações excepcionais pedem medidas excepcionais” e que a decisão de Gonçalves tem caráter “inibitório”. “Nós todos estamos cientes de que estas atitudes que agridem a legislação eleitoral vão se repetir”, disse.

A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o relator, dizendo que a situação é “excepcionalíssima”.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também acompanhou o relator. E destacou que a decisão poderá ser revista. “Temos aqui nesse ecossistema quase duas dúzias de pessoas que vêm sendo investigadas”, disse.

O ministro Raul Araújo divergiu parcialmente, sendo contrário à suspensão da exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da produtora Brasil Paralelo. Em seu voto, defendeu a “liberdade de manifestação de pensamento” e disse que a Corte deve atuar com “contenção”. Ele foi acompanhado pelo ministro Sergio Banhos.

O ministro Carlos Horbach divergiu totalmente, afirmando que não há elementos suficientes para embasar a decisão individual de Gonçalves. “Se encontra ausente a plausibilidade jurídica, não se encontra patente a possibilidade do direito buscado”, disse.