São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11) que autoridades de todos os níveis federativos, em especial os órgãos de segurança pública, impeçam tentativas de bloqueios de vias públicas ou rodovias, inclusive com ordens de prisão. O mesmo também vale para qualquer tentativa de invasão ou ocupação que impeça o acesso a prédios públicos.

A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que identificou “nova tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito”. Grupos bolsonaristas estão convocando para uma suposta “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” nesta quarta (11), em diversas capitais do país.

Assim, a decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem tais ordens. Além disso, o ministro determinou que o aplicativo de mensagens Telegram bloqueie canais, perfis e contas de grupos que participem das convocações golpistas.

“Absolutamente NADA justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, escreveu Moraes. Do mesmo modo, disse que “absolutamente NADA”, justifica a eventual omissão e conivência das autoridades locais com criminosos.

Em Brasília, o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, determinou “mobilização máxima” para conter eventuais distúrbios. Nesse sentido, ele reforçou a segurança nas sedes dos Três Poderes, que foram depredadas no último domingo (8). As forças de segurança fecharam inclusive as vias que dão acesso à Explanada dos Ministérios