STF já tem maioria para tornar réus 100 bolsonaristas pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Quatro ministros ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico do Supremo. Tribunal deve definir como será a próxima fase dos processos
Publicado 20/04/2023 - 10h27
São Paulo – O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na madrugada desta quinta-feira (20) para tornar réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do próprio STF, do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foram invadidas e depredadas.
Até o fechamento desta matéria já haviam votado favoravelmente a processar o grupo de bolsonaristas o placar estava em 6 a 0. Já votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, que é o relator da ação no Supremo.
Quatro ministros ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico da Corte até segunda-feira (24): André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.
Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Os réus vão responder por crimes como:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado democrático de direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Passos
Essa é a primeira leva de denúncias analisadas pelo STF, e esses casos tiveram prioridade porque os acusados estão presos. Na próxima semana, uma segunda leva de denúncias deve começar a ser julgada.
A expectativa é que o STF coloque os casos em blocos no plenário virtual, plataforma onde os ministros depositam os votos ao longo de um período determinado. Isso porque um julgamento presencial paralisaria os trabalhos da Corte.
Ao mesmo tempo, o STF deverá decidir como fará as instruções nas ações penais, fase seguinte ao recebimento das denúncias e abertura dos processos. É nesta etapa que são colhidos depoimentos e provas contra ou a favor dos acusados.
Esse é o julgamento do da história do STF com o maior número de denúncias analisadas simultaneamente pelos ministros. Devido ao grande volume esperado, um julgamento presencial paralisaria os trabalhos da Corte, que não tem capacidade para instruir todos as ações penais.
Turba insana
Até aqui, a PGR denunciou ao todo 1.390 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Deste total, 239 denunciados foram incluídos no grupo de executores, 1.150 no de incitadores e uma pessoa, no núcleo que investiga se houve omissão de agentes públicos.
O ataque sem precedentes à democracia do Brasil causou um prejuízo calculado em R$ 26,2 milhões. Os bolsonaristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes, rasgaram documentos e roubaram armas.
8 de janeiro congestiona STF
Ao votar, Moraes respondeu aos advogados dos bolsonaristas, que defenderam a rejeição das denúncias sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas.
Ao afirmar que a competência para julgar os casos é do STF, o relator destacou a conexão dos atos golpistas de 8 de janeiro com outras investigações de atos antidemocráticos – por exemplo, as que apuram a conduta de parlamentares bolsonaristas. “A tese defensiva não merece prosperar, uma vez que estamos diante dos denominados crimes multitudinários. Em crimes dessa natureza, a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, que todos contribuem para o resultado, eis que se trata de uma ação conjunta, perpetrada por inúmeros agentes, direcionada ao mesmo fim.”
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Além do que defende o ministro sobre os julgamentos dos golpistas se dar no Supremo, enviar os casos diretamente para a primeira instância abriria risco de réus pelos mesmos crimes receberem penas diferentes.
Uma das possibilidades para reduzir o gargalo que pode resultar do grande volume de ações penais seria enviar apenas a instrução para juízes de primeira instância, mantendo no STF somente os atos decisórios. Desta forma, juízes de primeiro grau ficariam responsáveis pela tomada de depoimentos e coleta de provas, deixando apenas as decisões para serem tomadas no Supremo.
Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias.
