São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para esta terça-feira (7), com início à zero hora e término às 23h59, para analisar a polêmica decisão do ministro Kassio Nunes Marques, no dia 2, que devolveu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil) no Paraná. Aliado de Jair Bolsonaro, Francischini foi o primeiro político cassado, no Tribunal Superior Eleitoral, por disseminar fake news em redes sociais.

A decisão do TSE – histórica e importante – foi anulada pelo ministro nomeado por Bolsonaro. Segundo Nunes Marques, a sentença colegiada do TSE (6 votos a 1) foi baseada em um entendimento “claramente desproporcional e inadequado”. Ele anotou em sua decisão monocrática que não se pode “equiparar a internet aos demais meios de comunicação”.

No primeiro turno das eleições de 2018, em transmissão pelo Facebook, Francischini afirmou que as urnas foram fraudadas e disse ter provas. Era falso. Calcula-se que aproximadamente 70 mil pessoas assistiram à live. O tribunal eleitoral cassou o deputado em outubro de 2021. A decisão do TSE, considerada jurisprudência a partir de então, determinou que as redes sociais são equiparáveis aos veículos tradicionais para fins de punir quem espalha fake news em plataformas digitais.

Fux convocou a sessão extraordinária a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599 impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD). Com a cassação de Francischini, Bazana ocupou sua vaga na Assembleia Legislativa do Paraná. Na ação, o pessedista diz que, com a decisão de Nunes Marques, está na iminência de ser afastado do Legislativo estadual.

Pedido de urgência

A expectativa em Brasília é de que o plenário derrube a decisão de Nunes Marques. Cármen Lúcia acatou o pedido de urgência “pelo menos em sede liminar, para se decidir sobre o cabimento e o pleito de medida de suspensão de efeitos de ato judicial de integrante desta Casa”. No julgamento do Plenário Virtual, os ministros depositam os seus votos no sistema eletrônico do STF limitados ao período pré-estabelecido. Não há debates, pelo menos de conhecimento público.

A partir da meia-noite de hoje, os 11 ministros têm 24 horas para votar eletronicamente. Isso significa que, a qualquer momento, pode-se ter a decisão, já que os ministros podem ter os votos prontos a qualquer momento, mesmo antes do início da contagem do prazo, a partir do qual só precisam registrá-lo no sistema.

A decisão de Nunes Marques foi duramente criticada no meio jurídico. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, observou a semelhança entre a posição do ministro do STF e a de Bolsonaro, ao dar a “graça presidencial” ao deputado federal Daniel Silveira, acusado de ameaçar as instituições, o STF, ministros do tribunal e a própria democracia.

“Modus operandi bolsonarista”

Carvalho acrescentou que a situação é ainda mais grave por desconsiderar a decisão do TSE, tomada de forma colegiada. Em resumo, o ministro nomeado por Bolsonaro corroborou o modus operandi bolsonarista, “autoritário, agressivo, (que) desrespeita a independência, a harmonia dos poderes, a higidez das instituições”, na opinião do advogado. Para o jurista e professor de Direito processual e penal Wálter Fanganiello Maierovitch, Nunes Marques “vem atuando como agente a serviço do Poder Executivo”.

O ministro nomeado pelo presidente também derrubou decisão do TSE de cassar o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) por captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada, durante a campanha de 2018. O PT recorreu ao STF, já que na coligação estadual o petista Marcio Macedo (SE) assumiu o lugar de Valdevan na Câmara.