São Paulo – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de mais um lote de 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. 

O placar está em 6 a 1. O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber votaram pelo recebimento das denúncias, formando a maioria. Nunes Marques votou contra.  

Com mais esse lote, chega a 1.246 o número de denúncias aceitas referentes aos atos de 8 de janeiro. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República apresentou 1.390, todas relacionadas participantes dos atos de vandalismo e incitadoras ou financiadoras do movimento golpista contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  

No lote atual, seis denúncias referem-se a acusados de participação direta nos atos. Os crimes imputados são mais graves: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União.  

Golpistas do 8 de janeiro poderão ser julgados e condenados

Outras 64 denúncias em julgamento, porém, são relativas a incitadores. Trata-se daqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Durante todo esse tempo, a reivindicação principal era a intervenção militar no país para a derrubada do governo legitimamente vitorioso nas urnas. Nesse caso, os crimes imputados são de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.  

O recebimento adicional dessas 70 denúncias está sendo julgado na modalidade virtual. Nela, os ministros têm um prazo para registrar o voto no sistema do Supremo. A sessão termina às 23h59 desta sexta-feira (9). 

A exemplo das levas anteriores, a maioria considerou haver indícios suficientes para abertura de ação penal contra todos os acusados. Assim, passam à condição de réus, com abertura de nova fase de instrução processual. Nela haverá oitiva de testemunhas e produção de mais provas, caso necessário.  

Após esse período de instrução, abre-se prazo para manifestação final de acusação e defesa. E só então após essa última etapa que o julgamento será individual, com eventual condenação. Mas não há prazo para essa tramitação toda.

Redação: Cida de Oliveira, com Agência Brasil