Brasília – O coordenador do grupo de trabalho sobre reforma política, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), indicou hoje (8) o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) para a relatoria informal de uma proposta a ser apresentada ao grupo. Vaccarezza pediu que Sirkis leve à reunião do dia 22 um esboço, para começar a ser discutido pelo colegiado.

As discussões no grupo de trabalho sobre reforma política nesta manhã centraram-se no financiamento de campanhas eleitorais. Vaccarezza informou que diversas manifestações dos cidadãos pelo portal e-Democracia hoje foram contrárias a qualquer tipo de financiamento das campanhas: tanto o público quanto o de empresas.

O grupo de trabalho realizou audiência pública interativa com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; da CUT; da Força Sindical; e de outras centrais sindicais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que foram convidadas para a reunião, não enviaram representantes.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) sugeriu a apresentação ainda neste mês de projeto de lei proibindo dinheiro empresarial em campanhas eleitorais. Para ele, o Congresso deve promover ao menos uma mudança estrutural fundamental para as eleições de 2014. Berzoini avalia que essa mudança deveria tomar por base dado da pesquisa do Ibope, encomendada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que mostrou que quase 80% querem que empresas sejam impedidas de fazer doações de campanha. Vaccarezza disse que, se for consenso entre os partidos, o projeto pode ser apresentado.

Berzoini defendeu ainda que se estabeleça teto para gastos em campanhas eleitorais. “Vamos acabar com as supercampanhas e fazer como em vários países da Europa, onde campanha é apenas a câmera e o candidato”, sugeriu.

Doações de pessoas jurídicas nas campanhas também foram alvo de críticas do deputado Sandro Alex (PPS-PR). “Empresa não vota, então não pode financiar campanhas”, disse. Ele também criticou o financiamento público de campanha. “De onde virão os recursos? O político não pode ser eleito com o dinheiro do povo”, opinou. “O financiamento público não assegura que não haverá caixa dois.”

Para Rodrigo Maia (DEM-RJ), o grupo deve tomar muito cuidado ao basear seus trabalhos em pesquisas como as do Ibope. “Dependendo da pergunta, podemos obter qualquer resposta”, disse. Ele destacou ainda que, durante a discussão da reforma política no Congresso nos últimos anos, o DEM apoiou o financiamento público. “Não necessariamente o que defendemos no passado devemos aprovar agora. O meu partido está disposto a rever as suas posições para aprovarmos uma reforma política.”

Sirkis, por sua vez, acredita que o financiamento público integral não irá passar no Congresso. “A solução, então, é colocar limites para o financiamento privado. Para a reforma política poder se concretizar, ninguém poderá emplacar 100% de suas teses”, disse. Ele criticou ainda o voto “jabuticaba”, só existente na cultura brasileira – proporcional e personalizado. “Esse tipo de voto cria todas as condições propícias à corrupção eleitoral”, afirmou.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Antonio Lisboa do Vale defendeu o financiamento público integral para campanhas eleitorais, o voto proporcional e o voto em lista preordenada. “Sem generalizar, digo que, na maioria dos casos, o financiamento público de campanhas já existe, só que ilegal”, afirmou. Acima de tudo, defendeu que, diante da dificuldade de realização de plebiscito sobre o tema, haja ao menos consulta popular sobre o assunto.

Segundo Vale, a CUT defende que representantes das chamadas minorias tenham mais representação no Parlamento. “Tivemos um único deputado indígena até hoje no Parlamento, que foi o Juruna, e hoje há um único deputado que se reconhece gay (Jean Wyllys)”, disse. “O Parlamento tem que ser representativo da complexidade da sociedade brasileira”, afirmou Vale. Ele também defendeu o aumento da representatividade das mulheres.

O representante da Central dos Trabalhadores de Brasília (CTB), Paulo Vinícius da Silva, também criticou o financiamento privado de campanha: “Esse é o ponto modal da crise no sistema político brasileiro. Daí vem a pouca representatividade dos trabalhadores, das mulheres e de minorias no Parlamento brasileiro. Daí vêm a corrupção e a submissão dos parlamentares aos poderes econômicos.”

Silva criticou ainda o voto distrital e a cláusula de barreira. Por essa regra, os partidos que não atingiram um coeficiente mínimo para a eleição não têm direito a eleger deputados ou vereadores. Além disso, Silva ressaltou que a única participação democrática e popular hoje no sistema político tem sido o voto e defendeu o plebiscito sobre a reforma política.

O representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Valdir Vicente de Barros, informou que a organização defende, entre outros pontos, o fim da cláusula de barreira, “assegurando o pluralismo partidário”; a mudança do critério de escolha do suplente do senador, sendo o suplente o segundo colocado na eleição; processos de cassação mais rápidos e sem foro privilegiado; e renúncia de mandato no caso de o parlamentar assumir cargo no Executivo. Segundo ele, esses pontos foram votados em congresso da UGT em 2011 e serão discutidos novamente em plenária nos próximos dias 13 e 14.

Vaccarezza informou que o grupo de trabalho vai promover quatro audiências públicas. Na quinta-feira (15), ocorrerá uma segunda audiência com entidades da sociedade civil. Também já está agendada reunião de trabalho para o dia 22, na qual os deputados debatam que tipo de proposições legislativas – projeto de lei, proposta de emenda à Constituição (PEC) etc – serão apresentadas para a definição das novas regras da reforma política. A ideia inicial de Vaccarezza é apresentar projetos de lei separados sobre os temas. O deputado não definiu prazos para a apresentação desses projetos.