Brasília – Chegaram ao Senado os dois projetos que faltavam para compor o marco regulatório do pré-sal. Os projetos da Partilha e da capitalização da Petrobras foram recebidos na noite de ontem (22) pelos senadores com pedido de urgência constitucional do presidente da República.

Além deles, os outros dois projetos que já tramitavam na Casa, sobre a criação da Petrosal e do Fundo Social, também receberam pedido de urgência – o que cria a nova estatal já tramitava com tal observação, o do Fundo Social entrou na lista de prioridades ontem junto com os novos projetos que chegaram.

Com isso, os senadores têm agora 45 dias para concluir a tramitação do novo marco regulatório e votar os projetos. O prazo para apresentação de emendas também ficou reduzido, e os parlamentares terão até o dia 30 de março para fazer as proposições.

Todos os textos serão apreciados pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CSI). No caso do projeto sobre o Fundo Social, além dessas comissões, a proposta também passará pelas de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esportes (ECE), de Ciência e Tecnologia (CCT) e pela de Meio Ambiente (CMA).

Fonte: Agência Brasil