Brasília – Depois de ter criticado o governo Michel Temer por nunca ter se movimentado no sentido de discutir as propostas apresentadas após a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário, deputados que integram a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara foram recebidos hoje (11) pelo presidente. Eles apresentaram 20 propostas elaboradas e divulgadas em 2015 no relatório da CPI e pediram a Temer a criação de um ministério específico para a área de segurança pública.

Além de provocar uma saia-justa com o Ministério da Justiça, que coordena a área, esses parlamentares também destacaram a adoção de iniciativas que ou são consideradas retrógradas por alguns setores da área de direitos humanos – que atuam de forma mais voltada para a reinserção dos presidiários à sociedade – ou tidas como “de pouco alcance para resolver a crise do sistema prisional”. A avaliação foi feita pelo assessor legislativo Marcelo Rogério Cipriano, que trabalha com pesquisas de avaliação sobre o sistema carcerário e já foi lotado em órgãos estratégicos da Secretaria de Justiça do governo do Distrito Federal e no Ministério da Justiça. “As propostas não são ruins e, de fato, poderiam ter sido objeto de maior atenção pelo Estado, mas não combatem diretamente o cerne da questão, principalmente num período de crise como este”, afirmou.

Os parlamentares foram ao Palácio do Planalto capitaneados pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que também presidiu a CPI do sistema carcerário. Vários integrantes do colegiado fazem parte da chamada “bancada da bala”, que é formada em sua maior parte por policiais. A bancada tem, no seu núcleo, políticos ligados a empresas que atuam no sistema carcerário ou que tiveram suas carreiras públicas patrocinadas por empresas de armamentos – e que compartilham a tese de que “bandido bom é bandido morto”.

A resposta dada por Fraga aos críticos das propostas apresentadas pelo grupo por parlamentares ligados à área de direitos humanos mostrou bem o tom da posição que defendem. “É melhor sermos chamados de integrantes da ‘bancada da bala’ do que da ‘bancada da mala’ ”, disse, em tom irônico, ao se referir aos outros colegas.

Scanners e videoconferências

As propostas da CPI, entregues ao Executivo, abordam questões como criação de centros de saúde nos presídios com mais de 100 detentos, a adoção de aparelhos de scanner corporal nos presídios (para acabar com a revista íntima dos visitantes e presos) e novas regras para o interrogatório por videoconferência. Também preveem instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio nas celas e ampliação de seis para oito meses do tempo para que filhos de presidiárias possam permanecer nos berçários dos complexos penitenciários.

Outras duas sugestões que constam no relatório da CPI são: a obrigatoriedade de transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e para o Distrito Federal e a determinação da transferência de recursos do mesmo Funpen para os municípios, no caso dos que tenham estabelecimentos penais em suas jurisdições.

Na última segunda-feira (9), Fraga disse que questões como “ciúme e vaidade” por parte de integrantes do governo Temer fizeram com que as propostas não tivessem sido acolhidas até hoje e o Legislativo fosse deixado de lado na discussão sobre o tema pelo Executivo. O deputado também apresentou, junto com os colegas, a sugestão de criação de um novo ministério pelo Executivo.

Fraga afirmou que Temer pediu informações técnicas e prometeu voltar a discutir o assunto, mas não marcou nova reunião. Ao sair da reunião, integrantes do grupo contaram que também fizeram críticas ao presidente sobre Alexandre de Moraes por sua atuação e pelo fato de o ministro da Justiça não ter, segundo eles, conhecimento profundo dos problemas dos estados. Ainda criticaram o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado recentemente.

A proposta dos deputados é de que a nova pasta retire do Ministério da Justiça a Polícia Federal e os programas voltados ao sistema carcerário. “Não dá mais para fazermos meia sola. A questão tem que ter força política”, disse Fraga.

O argumento apresentado pelos parlamentares é que não haverá despesas para criação do ministério porque apenas a estrutura existente em outras pautas será remanejada. Também participaram do encontro os deputados Aluísio Mendes (PTN-MA), Capitão Augusto (PR-SP), Rocha (PSDB-AC), Laudivio Carvalho (SD-MG), Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Cabo Sabino (PR-CE), entre outros.