São Paulo – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje (29) a última condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A sentença era da Operação Lava Jato. As decisões da Justiça Federal de Curitiba eram relativas a corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O argumento dos ministros foi de abuso da Lava Jato em relação à competência. Assim como em outros processos da operação, trata-se de mais um erro do ex-juiz Sergio Moro. Isso porque o magistrado, que sentenciou Cunha, não era competente para isso, e sim a Justiça Eleitoral. De acordo com decisão prévia do STF, a esfera Eleitoral, da Justiça Especial, tem prevalência sobre a Justiça Comum.

“Tais fatos, segundo penso, dão indícios de que teria ocorrido o cometimento, pelo investigado, do crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral. Assim, a competência para a persecução criminal é da Justiça Eleitoral, pois esse é o juízo competente para apreciação dos crimes comuns conexos ao crime eleitoral, nos termos da jurisprudência desta Suprema”, disse o relator, Nunes Marques.

Agora, o processo contra o ex-parlamentar será redistribuído no foro competente. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cunha, supostamente, recebeu propina em contratos da Petrobras com o estaleiro SamsungHeavy Industries. A pena chega a quase 16 anos de prisão.

Cunha chegou a ficar preso após os processos, mas teve todas as ordens de prisão levantadas em 2021. Durante a campanha eleitoral de 2022, apoiou o ex-presidente Jair Bolsoanro (PL).