Brasília – Numa tentativa de fazer caminhar o trabalho de tramitação do processo que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, em meio a reclamações sobre a demora dos trabalhos e as manobras protelatórias constantemente feitas pelo grupo ligado a Cunha, aprovou hoje (30) o plano de trabalho do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O trabalho inclui a tomada de depoimentos de 11 testemunhas contrárias ao parlamentar e solicitação formal de documentos à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal.

Dessas testemunhas mencionadas e escolhidas pelos parlamentares do órgão deverão ser chamadas para comparecer à Câmara, a partir da próxima semana: os lobistas Júlio Camargo, João Augusto Henrique e Fernando Baiano, os doleiros Alberto Yousseff e Leonardo Meirelles e o ex-gerente da área internacional da Petrobras Eduardo Vaz Musa. Também foi incluída na sugestão do relator para tomadas de depoimentos, procurador do Banco Central, um auditor a ser indicado pela Receita Federal (que esteja acompanhando os fatos ligados a Cunha) e os empresários responsáveis pela empreiteira Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior.

Todos os integrantes deste grupo citaram Eduardo Cunha em depoimentos prestados à Justiça e à Polícia Federal e, de acordo com informações do relator, não precisarão ser alvo de requerimentos, porque não serão convocados pelo Conselho propriamente, mas convidados a comparecerem como testemunhas.

O relator afirmou que solicitou, ainda, requerimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria do Banco Central pedindo acesso e compartilhamento de documentos, como inquéritos, delações premiadas e investigações relacionadas ao presidente da Câmara que tramitem nessas instituições. Segundo ele, dependendo do resultado da análise destes documentos, poderá ser feita tanto a solicitação novos depoimentos como também, deixadas de lado determinadas testemunhas – se comprovado que não há esta necessidade.

Polêmicas

A reunião de hoje foi marcada por duas polêmicas. Uma delas foi a discussão sobre quem financiará a ida ao conselho dos depoentes indicados pela defesa de Eduardo Cunha que residem na Suíça, os técnicos Didier de Montmollin e Lúcio Velo, bem como ex-ministros e pessoas que integravam a Câmara de Comércio Brasil-Zaire na década de 1980.

Conforme explicou o presidente do órgão, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), uma equipe da mesa diretora da Câmara já recebeu um pedido para avaliar o procedimento correto a ser tomado, com o intuito de providenciar a oitiva dessas testemunhas.

Um outro ponto de divergência foi a repercussão da tentativa de Cunha de mudar resolução sobre a composição das comissões técnicas da Câmara, com reflexos e mudanças, também, na estrutura atual do Conselho de Ética. O que, caso fosse confirmado, resultaria na troca do presidente do órgão.

A resolução, da forma como estava estabelecida até ontem, se fosse aprovada pelo plenário da Câmara, retiraria do colegiado do Conselho três parlamentares, incluindo o próprio presidente. Para Araújo, o objetivo da investida do presidente da Câmara é claro no sentido de “liquidar o conselho e atrapalhar os trabalhos em curso, o que representa uma tentativa de golpe nesta Casa”.

A resolução recebeu esta manhã, de acordo com Eduardo Cunha, um dispositivo que tirava a inclusão do Conselho de Ética entre os órgãos da Casa que teriam de ter sua composição alterada por conta das mudanças partidárias observadas na Casa até o último dia 18. O presidente da Câmara disse que fez a mudança para evitar acusações de que estaria “agindo em causa própria”.

“Advogar em causa própria, tentar de forma rasteira ficar no cargo que ocupa não é digno de um presidente desta Casa”, foi justamente o que afirmou José Carlos Araújo, ao criticar a resolução. “Me sinto envergonhado de ver que, neste ano, a palavra que mais ouvimos foi golpe, golpe, golpe. Mas confesso que em lugar nenhum enxergava golpe. Ontem eu enxerguei a tentativa de golpe nesta Casa”, ressaltou o deputado.

Segundo o regimento interno da Casa, o prazo para instrução probatória do processo contra Eduardo Cunha começou a contar a partir de 22 de março, um dia após a apresentação de sua defesa ser formalmente apresentada. Após a fase de instrução, que pode chegar a vigorar até o final de abril e inclui a realização de oitivas e tomadas de depoimentos, o relator terá até dez sessões para apresentar seu parecer sugerindo uma punição a Cunha, que poderá ser o pedido de cassação.

Se aprovado pelo Conselho de Ética, o relatório seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser votado. Caso seja rejeitado, o processo será arquivado.