São Paulo – O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) considera que o relatório final da CPI apresentado nesta quinta-feira (21) pelo relator deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) é frágil, inconsistente e sem provas. Isso porque as denúncias no documento são mal escritas, obtidas a partir de provas suspeitas e repletas de “devaneios bolsonaristas”. Ou seja, sob encomenda para criminalizar a luta pela terra no país.

Em nota distribuída hoje após o adiamento da votação do relatório, que ficou para a próxima terça-feira (27), a direção do movimento repudiou os pedidos de indiciamento de trabalhadores sem terra citados. “Essa manobra é uma forma de intimidação e perseguição contra as lideranças do MST que lutam pela reforma agrária popular. Salles ataca lutadoras e lutadores reconhecidos historicamente em seus estados por combaterem as desigualdades sociais no campo brasileiro. Não aceitaremos esse tipo de perseguição”, diz em trecho da nota.

Outro ponto criticado pelo MST é a proposta de recuperação de vários Projetos de Lei (PL) pautados pela Bancada Ruralista nos últimos anos, com o objetivo de avançar em processos de criminalização das organizações sociais e populares. É o caso do PL 1595/2019, de autoria do ex-deputado federal de Goiás Major Vitor Hugo, então no PLS, que enquadra a luta social na tipificação dos atos terroristas. “Essa investida fere a democracia e o pleno direito de lutar por dignidade no campo e na cidade”.

Ainda segundo o movimento, “Salles, o réulator”, isolado politicamente, “tenta posicionar acusações no grito, ignorando totalmente os fatos e a realidade. As cenas finais desta CPI, que nem deveria ter começado, são melancólicas”.

Pedido coletivo de vista é mais uma derrota de Salles na CPI do MST

A votação do relatório da CPI do MST, de autoria de Salles, foi adiada para a próxima terça-feira (26), último dia de funcionamento das atividades do colegiado. A derrota do relator veio com o pedido de vistas coletivo de integrantes de partidos de esquerda, que também consideraram incompleto e com dados inverídicos o documento elaborado pelo ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL).

“Junto com outros partidos, apresentamos pedido de vista coletivo. Não vamos aceitar que um texto com tantos problemas e mentiras seja votado sem análise e debate”, afirmou a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), por meio de uma rede social, sobre o pedido de mais tempo para analisar o texto.

Junto com outros partidos, apresentamos pedido de vista coletivo ao relatório de Ricardo Salles, na CPI do MST. Não vamos aceitar que um texto com tantos problemas e mentiras seja votado sem análise e debate. Nossa luta segue para dar a resposta devida aos fascistas!

— Talíria Petrone (@taliriapetrone) September 21, 2023

Além disso, os deputados de partidos de esquerda elaboraram um relatório paralelo, cuja apresentação está em estudo. “O nosso relatório, a nossa versão dos fatos, demonstrando as irregularidades cometidas nas diligências e também nas conduções dos trabalhos. Se nós vamos apresentar ou não, será uma questão tática”, disse a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), que engrossou o coro contra o relatório de Salles, que corre o risco de ser rejeitado. “Nós vamos com certeza derrotar o relatório dele e terminar a CPI sem relatório”, disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Para Salles, Incra é “latifundiário improdutivo”

Em seu relatório, Salles pediu o indiciamento de 11 pessoas, dentre elas, o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias e o líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), José Rainha (confira lista completa no final da reportagem).

O relator considera que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o “maior latifundiário improdutivo do país”. E que é “evidente trabalho escravo nos acampamentos e assentamentos”. Além disso, entende que o Estado da Bahia, governado pelo PT há 16 anos , é o “mais conivente” com o MST.

Para tentar reverter essa possível rejeição ao relatório, Salles retirou o pedido de indiciamento do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Mas insistiu nos ataques à luta pela reforma agrária. Na sua avaliação, “não faz sentido” o Brasil lutar pela reforma agrária. “Faz sentido continuar com o programa de reforma agrária no país? A CPI respondeu a essa pergunta: não faz […]. O programa, o modelo de reforma agrária, é fracassado. E está servindo de bandeira política para que essas facções sem terra cometam crimes Brasil afora contra a agropecuária e contra os mais humildes”, disse.

CPI do MST: criminalização do movimento e do governo

A CPI começou em maio e, durante suas atividades, passou por mudanças de membros, com trocas a favor e contra o governo. Com a reforma ministerial, governistas voltaram a ser maioria na comissão e a aprovação do relatório de Salles é incerta.

A proposta de sua instalação foi apresentada por deputados bolsonaristas após ocupações de terras em áreas do sul da Bahia e em Goiás, em março. O colegiado mirou nomes de lideranças do movimento, como João Pedro Stedile (do MST), e ex-líderes, como José Rainha. A tentativa sempre foi criminalizar o movimento e também os governos petistas. Mas saiu esvaziado.

Confira os nomes de quem foi alvo de pedido de indiciamento:

• Gonçalves Dias – ex-ministro do GSI de Lula;
• Jaime Silva – diretor-superintendente do Iteral-AL (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas);
• Debora Nunes – liderança do MST;
• José Rainha – líder do FNL;
• Oronildo Loures Costa – assessor de Valmir Assunção;
• Lucineia Durães do Rosario – assessora de Valmir Assunção e dirigente nacional do MST;
• PC (Paulo Cesar Souza) – membro do MST;
• Diego Dutra Borges – membro do MST;
• Julia (Juliana Lopes) – membro do MST;
• Cirlene Barros – membro do MST;
• Welton Souza Pires – membro do MST.

Confira as conclusões de Salles em seu relatório final:

• Incra é o maior latifundiário improdutivo do país;
• Pretexto da reforma agrária sustenta indústria de invasões de terras em todo Brasil;
• MST e demais siglas em nada se diferenciam, senão pelas suas divergências políticas;
• Invasão de propriedade é apenas a ponta do iceberg;
• Diversos outros crimes graves são praticados contra os produtores rurais;
• Dentro das facções, os crimes mais graves recaem sobre os próprios integrantes;
• Lideranças e militantes abusam e prosperam à custa dos liderados;
• Evidente trabalho escravo nos acampamentos e assentamentos;
• Facções aparelharam o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o Incra;
• Práticas condenadas no passado estão voltando com força nesse governo;
• Cooperativas e associações são usadas como fachada;
• Programas governamentais (Pronaf, PAA, Pronera etc.) alimentam o sistema;
• Estreita ligação com FARC, Cuba, China, Venezuela e outros;
• Bahia é o caso mais grave pela conivência do governo local;
• Lideranças não querem que assentados sejam titulados;
• Titulação definitiva representa liberdade e emancipação dos integrantes;
• Reforma agrária é anacrônica, cara e ineficiente;
• Há intensa doutrinação ideológica marxista sobre adultos e crianças;
• Não há preocupação em ensinar crianças a produzir.

Nota do MST sobre o relatório de Ricardo Salles

Relatório final da CPI contra o MST é frágil, com inconsistências e não apresenta provas

Divulgado na manhã desta quinta-feira (21), documento reafirma uma perspectiva de criminalização contra a luta pela terra no Brasil.

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgado na manhã desta quinta-feira (21) apresenta um conjunto de inconsistências, com fragilidades nas informações, sem provas e conclusões genéricas. A Comissão foi instalada no dia 17 de maio deste ano e chega ao fim com uma derrota política da bancada agromilitar, representada por deputados e deputadas bolsonaristas que fazem oposição ao governo Lula.

A CPI, sem objeto determinado, realizou diversas sessões em seis meses de atuação, sem apresentar o contraditório, com um relator sem legitimidade, acusado de liderar um esquema de contrabando para os Estados Unidos e Europa de madeira extraída ilegalmente na Amazônia.

O MST destaca que o conjunto de denúncias sinalizadas no documento são frágeis, mal escritas, obtidas a partir de provas suspeitas, repletas de devaneios bolsonaristas. Reafirma uma perspectiva de criminalização contra a luta pela terra no Brasil. Repudiamos os pedidos de indiciamento contra os trabalhadores e as trabalhadoras Rurais Sem Terra citados no documento. Essa manobra é uma forma de intimidação e perseguição contra as lideranças do MST que lutam pela Reforma Agrária Popular. Salles ataca lutadoras e lutadores reconhecidos historicamente em seus estados por combaterem as desigualdades sociais no campo brasileiro. Não aceitaremos esse tipo de perseguição.

Além dos indiciamentos, o documento propõe recuperar vários Projetos de Lei (PL), pautados pela Bancada Ruralista nos últimos anos, com o objetivo de avançar em processos de criminalização das organizações sociais e populares em nosso país, por exemplo, o PL 1595/2019, de autoria do Major Vitor Hugo (PSL/GO), que tipifica a luta social como ato terrorista. Destacamos que essa investida fere a Democracia e o pleno direito de lutar por dignidade no campo e na cidade. Salles, o “réulator”, ao apresentar o relatório é visível o seu isolamento político e a tentativa de posicionar acusações no grito, ignorando totalmente os fatos e a realidade. As cenas finais desta CPI são melancólicas e nem deveria ter começado.

Em um país onde brasileiros e brasileiras ainda passam fome e a concentração de terra ainda é uma realidade, apontamos a luta pela terra e da Reforma Agrária como medidas centrais para se discutir um projeto político para o campo, enfrentando os reais problemas do povo e garantindo o direito de viver e produzir alimentos saudáveis.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
21 de setembro de 2023

Redação: Cida de Oliveira, com informações do Poder360