São Paulo – A bancada do PT na Câmara decidiu entrar, nesta quarta-feira (9), com um pedido de cassação do mandato do deputado federal Kim Kataguiri (Podemos-SP) no Conselho de Ética, que afirmou que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo. De acordo com a denúncia, a fala do integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) deve responder por quebra do decoro parlamentar.

Na última segunda-feira (7), durante a participação no podcast Flow, Kim Kataguiri afirmou que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo. Durante o programa, o apresentador do podcast, Bruno Aiub, conhecido como Monark, defendeu a possibilidade de se criar um “partido nazista” no Brasil com “respaldo legal”. Ele ainda afirmou que a liberdade de expressão deveria valer para agressões antissemitas e racistas.

Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado, anunciou que a medida contra Kim Kataguiri será apresentada. “É inaceitável que alguém eleito pelo voto defenda o nazismo, um regime que matou mais de seis milhões de judeus. Quem jura defender a Constituição não pode ultrajar, exaltando sistemas genocidas, valores que para ela são sagrados, como a dignidade humana e o direito à vida”, disse em seu Twitter.

Pressão contra Kim

Nas redes sociais, Kim se defendeu, disse que não fez defesa do nazismo no programa, mas reiterou que sua defesa é para que as pessoas tenham a “liberdade” de serem nazistas sem ser considerado um crime. No Brasil, conforme o artigo 1º da Lei 7.716/89, é considerado crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas e objetos de divulgação do nazismo. Caso seja caracterizado o ato de divulgar ou comercializar materiais com ideologia nazista, a pena pode variar entre um a três anos de prisão e multa.

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI da Covid, defendeu no seu perfil no Twitter a cassação do mandato do deputado Kim. “Apologia ao crime é caso de cadeia, não de opinião”, escreveu Renan no Twitter. Segundo o senador, o deputado merece a cassação “por desrespeito às vítimas do holocausto, judeus e aos brasileiros. Isso não é assunto para a política, mas para a polícia. Vida é bem supremo”.

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, determinou ainda ontem (8) a instauração de procedimento para que seja apurada a prática de crime de apologia ao nazismo por Kim e Monark. As declarações dadas no podcast serão analisadas pela assessoria criminal de Aras por envolver um parlamentar federal, que tem foro no Supremo Tribunal Federal (STF).