Diante da exibição de vídeos que mostram o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), assessores e secretários negociando e recebendo dinheiro leva a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a oposição na Câmara Legislativa a se movimentar para pedir o impedimento do mandato.

A Operação Caixa de Pandora deflagrada pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira (27) identificou um suposto e complexo esquema de corrupção envolvendo Arruda, o vice governador Paulo Octávio, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente, além de secretários do governo. Pelas investigações, existiria um “mensalão” que arrecadou cerca de R$ 600 mil com empresas privadas, que seriam repassados para colaboradores.

A cúpula da OAB decidiu, na manhã desta segunda-feira (30) mover um processo de impeachment do governador. O pedido deve ser votado pelo conselho pleno da entidade para depois passar à Câmara Legislativa.

Para o presidente nacional OAB, Cezar Britto, a imagem de Arruda recebendo um pacote de dinheiro é “davastadora”. O DVD, que veio a público no sábado (28), consta do inquérito da Polícia Federal. Para Britto, se as denúncias forem confirmadas, o único caminho a ser seguido é o impeachment de Arruda. “A imagem do governador sentado em uma cadeira recebendo um pacote de dinheiro é devastadora”, disse Britto.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, prometeu ajudar a mobilizar instituições nacionais e do Distrito Federal para pressionar pelo afastamento do governador. “É um assunto que não diz respeito somente ao DF, transcende ao DF, com repercussão nacional”, afirmou.

O presidente nacional da OAB lembrou que esta não é a primeira vez que Arruda é envolvido em escândalo. Em 2001, ele teve que renunciar ao mandato de senador da República no episódio do painel de votação eletrônico. Arruda chegou a chorar na frente às câmeras de televisão na ocasião, dizendo: “Não matei, não roubei e não desviei recursos públicos”.

Quando foi acusado de violar o painel eletrônico de votação do Senado, Arruda também teve uma estratégia inicial de ficar no cargo. Foi até a tribuna da Casa e jurou pelos próprios filhos que era inocente. Quando as evidências se avolumaram, acabou renunciando.

Oposição cética

Na Câmara Legislativa, o ceticismo dos deputados do PT quanto à vontade política dos demais deputados de promover investigações levou à opção de levar o processo de impeachment de Arruda ao Judiciário. 

Dos 24 parlamentares, quatro são do PT, um do PDT (Reguffe), uma do PMN (Jaqueline Roriz) e um do PSC (Brunelli, corregedor da Casa). Para a bancada do PT, não há sequer certeza do apoio de Jaqueline Roriz e de Brunelli.

Para se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), seriam necessárias assinaturas de um terço da Casa. Com no máximo sete nomes, isso ainda faltaria o apoio de um parlamentar. Para a investigação de crime de responsabilidade do governador ser acatada, são necessários 16 votos em plenário, ou seja, dois terços da casa. Para processo de quebra de decoro, seriam necessários 13 votos – maioria simples. Além disso, pelos trâmites, a investigação e um possível processo de impeachment durariam em média 120 dias, o que jogaria a fase decisória para as vésperas da eleição.

Mesmo assim, o PSB e o PSOL prometem entrar com pedidos de impeachment na Casa. Enquanto o primeiro não definiu data para isso, o segundo programou para esta terça-feira (1º) a entrega, que inclui antecipação das eleições de 2010, porque os concorrentes e deputados distritais também estariam envolvidos.

“O PT solicitará mesmo assim as investigações, mesmo sabendo que nada é sumário”, destacou a vice-presidente da Comissão de Ética da Casa, deputada Erika Kokay.

Para ela, só uma mobilização social intensa seria capaz de sensibilizar os deputados sobre a necessidade de investigar. “As experiências de CPI que conseguimos instalar nessa legislatura foram frustrantes. A da Saúde não deu em nada, a CPI Digital nem consegue se reunir por falta de quórum e a CPI foi enterrada viva. Não são experiências muito boas”.

Erika Kokay informou também que a assessoria do partido ainda está analisando detalhadamente o processo e que estuda a apresentação de três ações: o pedido de CPI, uma representação à Mesa Diretora, pedindo investigação de crime de responsabilidade do governador Arruda e dos secretários citados no processo, além de uma representação por quebra de decoro contra os deputados que teriam recebido dinheiro.

A representação sobre a quebra de decoro, que atinge somente os parlamentares, ainda está em avaliação porque o inquérito cita mais quatro deputados, além dos quatro que foram alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos na última sexta-feira pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora: Eurides Brito (PMDB), Leonardo Prudente (DEM), Rogério Ulysses (PSB) e Pedro do Ovo (PMN). Entre os oito deputados citados no processo, dois seriam suplentes.

As denúncias levaram Arruda a afastar oito de seus assessores diretos. Imagens gravadas pela Polícia Federal em DVD mostram o governador recebendo dinheiro das mãos do assessor Durval Barbosa – responsável pelas acusações e parte das informações repassadas aos policiais.

Desde de setembro deste ano, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo de investigação sobre o suposto esquema de corrupção e distribuição de recursos. Porém, segundo o presidente do PT no Distrito Federal Chico Vigilante, as denúncias são mais antigas e tiveram início na campanha do ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz – hoje adversário de Arruda, mas seu aliado no passado.

Perplexos

Os acusados Arruda e Paulo Octávio publicaram nota no domingo (29) em que classificam de “ato de torpe vilania” e se dizem “ainda perplexos” com as denúncias contra o seu governo, mas que estão tranquilos “porque sabemos de nossa inocência” e completam a nota afirmando que repelem “os açodados juízos” que estão sendo feitos sobre o caso.

Nesta segunda, ele vai se explicar à cúpula de seu partido, o DEM, sobre as denúncias.

Com informações da Agência Brasil