São Paulo – O PSDB e o PPS ingressaram conjuntamente com um mandado de segurança, na última segunda-feira (18), pedindo a suspensão das eleições para os Conselhos Participativos Municipais das subprefeituras de São Paulo, em virtude de uma alteração no decreto que regulamenta o processo. Hoje (22), a Justiça paulista deu 72 horas para que a prefeitura da capital se manifeste antes de proferir decisão.

Os conselhos foram criados inicialmente pela gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004), mas não houve implementação. A Justiça considerou que a forma como eles haviam sido instituídos onerava a municipalidade e suspendeu a proposta antes de haver eleições. As gestões de José Serra (2005-2006) e Gilberto Kassab (2006-2012) não retomaram o processo.

O objetivo dos conselhos é acompanhar a gestão de obras e gastos públicos na região de cada uma das 32 subprefeituras, sendo que um membro de cada regional vai compor o Conselho Participativo de Orçamento e Planejamento da prefeitura. As eleições estão marcadas para 8 de dezembro e a sua gestão inicia em 2014.

Segundo as legendas, o prefeito Fernando Haddad (PT) desrespeitou a legislação eleitoral ao alterar o Decreto 54.156, de 1º de agosto de 2013, durante a validação das candidaturas. A alteração possibilita que os cidadãos votem em seus candidatos aos conselhos em qualquer ponto da cidade e não somente nos distritos em que residem. Para PSDB e PPS, segundo argumentação no pedido do mandado de segurança, essa mudança vai desestruturar a proporcionalidade da eleição.

A Secretaria das Relações Governamentais, que organiza o processo eleitoral dos conselhos, informou que a mudança foi feita por solicitação do próprio Tribunal Regional Eleitoral, porque as áreas das subprefeituras não coincidem com a distribuição das zonas eleitorais. O pleito será realizado com urnas eletrônicas.

Além disso, segundo a secretaria, os nomes dos candidatos estarão disponíveis em todas as urnas. Isso facilitaria a participação popular na eleição, no caso de a pessoa estar trabalhando no dia 8, por exemplo, já que ela será facultativa.