São Paulo – O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) ingressou nesta quarta-feira (6) com ação popular contra Sergio Moro. A ação foi apresentada na Justiça Federal em Santa Maria (RS). O parlamentar pede à justiça que o ex-juiz e o Podemos, partido ao qual estava filiado, expliquem gastos estimados em R$ 3 milhões para promoção da sua pré-candidatura a presidente. E desse modo, que devolvam à União os recursos do Fundo Eleitoral empregados de forma abusiva para promoção pessoal de Moro.

“Após lapso temporal de menos de 05 (cinco) meses, o requerido anunciou, em 31/03/2022, sua desfiliação do mencionado partido, se filiando ao partido UNIÃO BRASIL. Ato contínuo, anunciou que mudaria seu domicílio eleitoral para o Estado de São Paulo e concorreria não mais a Presidente da República, mas ao cargo de Deputado Federal por São Paulo”, diz trecho da ação. “Nos dias seguintes à mudança de partido político e à desistência da suposta pré-candidatura ao cargo de Presidente da República, veio a público a informação de que os atos de pré-campanha do Requerido SÉRGIO MORO teriam somado gastos superiores a R$ 3 milhões”, prossegue. 

Paulo Pimenta chama atenção para o volume da “vultosa quantia” e classifica como desproporcionais os gastos citados pelo Podemos, ao criticar a desistência de Moro. Entre eles, salário mensal de R$ 22 mil, viagens ao exterior e equipe de comunicação. Além disso, observa despesas com eventos em hotéis, carro blindado, R$ 248 mil em segurança privada, R$ 110 mil em passagens e hospedagens, R$ 210 mil no evento de filiação, R$ 600 mil em pesquisas de intenção de voto, R$ 60 mil em equipe jurídica e R$ 70 mil com fotografias. O deputado se baseia em informações divulgadas pelo Podemos à imprensa.

Ardiloso

“Além da aparente desproporcionalidade em alguns dos gastos, chama atenção em especial que o Requerido se valeu de verba do Fundo Partidário do PODEMOS para viajar à capital paulista com o fito de anunciar filiação a outro partido político”, afirma a representação. Paulo Pimenta menciona ainda que a própria presidenta do Podemos, Renata Abreu, revelou em entrevistas surpresa com a decisão de Sergio Moro de deixar a sigla.

“Para surpresa de todos, tanto a Executiva Nacional quanto os parlamentares souberam via imprensa da nova filiação de Moro, sem sequer uma comunicação interna do ex-presidenciável”, afirmou ela em nota na última quinta (31). Renata admite que ofereceu a Moro “toda retaguarda necessária” para deslocamentos em segurança pelo país com “total garantia de recursos para sua futura campanha eleitoral”,

O parlamentar pondera que seria legítimo eventual uso de recursos do Fundo Eleitoral pelo Podemos para promover a pré-candidatura de Moro. Mas considera que a “saída abrupta” do ex-juiz do ex-partido denuncia uma manobra “ardilosa e premeditadano sentido de se valer de recursos públicos única e tão somente para fins de promoção pessoal”. Isso porque Moro “nem ficou filiado, nem manteve a pré-candidatura”.

“Ao agir dolosamente para fraudar a destinação de recursos do Fundo Partidário em proveito pessoal e de partido distinto daquele que investiu em sua pré-candidatura, o réu SÉRGIO FERNANDO MORO agiu com desvio de finalidade, fraudando a Lei dos Partidos Políticos”, diz a representação.

A ação popular pede investigação e explicação de todos os gastos realizados. Pleiteia ainda que a Justiça reconheça os desvios de finalidade nas despesas e que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos.

Confira a íntegra da ação: