PEC do voto impresso tem novo adiamento e relatório segue sem votação
Comissão remarca sessão para esta sexta, mas governistas enfrentam dificuldades para emplacar proposta. Decisão pode ficar para agosto
Publicado 15/07/2021 - 18h22
São Paulo – A votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 135, a PEC do voto impresso, foi novamente adiada. A comissão especial da Câmara, que se reuniria nesta quinta-feira (15), remarcou a sessão para a tarde de amanhã. O relator, Filipe Barros (PSL-PR), é a favor da medida, que enfrenta resistência.
Defendida pelo presidente da República, a PEC 135 foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), da linha de frente bolsonarista, assim como o relator. O tema do voto impresso versus urna eletrônica provocou atritos entre o governo e o Tribunal Superior Eleitoral, com o presidente ofendendo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e recebendo resposta do atual e do futuro chefe da Justiça Eleitoral, Alexandre de Moraes. Depois disso, a avaliação é de que as chances de aprovação da PEC diminuíram.
Contra o tempo
Mesmo para alguns governistas, as declarações presidenciais dificultaram a aprovação do parecer do relator. Por isso, a sessão de hoje foi adiada, a exemplo do que havia acontecido na semana passada. A bancada pró-governo na comissão especial tenta conseguir votos suficientes – para aprovar, é preciso maioria simples, ou metade mais um. No caso, 18 dos 34 votos. Filipe Barros prefere jogar a decisão para agosto.
O tempo joga contra os defensores da proposta. Em entrevista ao jornal O Globo, por exemplo, o presidente da comissão especial, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), admitiu que a PEC pode não ser votada a tempo de entrar em vigor já em 2022, como quer o governo. Para isso, seria necessário promulgar a emenda até outubro, um ano antes da eleição. Vários deputados já se posicionaram pela implementação posterior.