São Paulo – Um dia depois de manifestações bolsonaristas pelo voto impresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, discursou na volta do recesso em tom de resposta ao presidente da República, em tom menos “duro” do que o esperado. No pronunciamento, na tarde desta segunda-feira (2), Fux afirmou que “o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública”. Sem isso, acrescentou, “as democracias tendem a ruir”.

O embate se dá a três dias de nova reunião da comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, que trata do voto impresso. O relator, deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), defende o projeto. Já a oposição, e mesmo aliados, avaliam ter maioria para derrubá-lo. Pouco antes do recesso, o presidente do colegiado, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), encerrou a sessão antes da votação.

Respeito às instituições

“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, afirmou ainda o presidente do STF. Segundo o presidente da Corte, é preciso “fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições”. Por isso, segundo ele, ataques “inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública” deslegitimam “veladamente as instituições do país”.

Nas últimas semanas, o presidente da República elevou o tom contra ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chegou mesmo a pôr em dúvida as eleições de 2022. Isso, repetiu, caso a PEC do voto impresso não passe no parlamento. Ele realizou live na última quinta-feira, mas não apresentou as anunciadas “provas” de fraude no sistema. Admitiu não tê-las.

“Passado de fraudes eleitorais”

Também hoje, todos os os ex-presidentes do TSE desde a Constituição, o atual (Luís Roberto Barroso) e os futuros (Edson Fachin e Alexandre de Moraes) assinaram manifesto em defesa do voto eletrônico e do processo eleitoral. Eles afirmam que “eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia”. E acrescentaram que tanto o Congresso como o TSE “conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”.

No documento (confira abaixo), os ministros lembram que o sistema de votação eletrônica não teve qualquer episódio de fraude documento desde sua implementação, em 1996. Nesse período, o TSE foi presidida por 15 ministros do TST. E argumentam que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, que podem ser acompanhadas pelos partidos.

Para os 18 signatários do manifesto, o voto impresso não é mecanismo adequado de auditoria, sendo menos seguro que o eletrônico, com riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. E destacam: “A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.

Confira aqui o documento na íntegra.