São Paulo – Oito ex-procuradores-gerais da República divulgaram nesta segunda-feira (12) nota em que repudiam “insinuações sem provas” contra o sistema eleitoral brasileiro, em referência a ataques de Jair Bolsonaro em sua campanha pelo voto impresso. Para eles, são insinuações “que pretendem o descrédito das urnas eletrônicas, do voto e da própria democracia”. E devem, assim, “ser firmemente repelidas em defesa da verdade e porque contrariam a expectativa de participação social responsável pelo fortalecimento da cidadania”.

Na nota, eles lembram que em 2011 e 2018 o Ministério Público pediu ao Supremo Tribunal Federal que declarasse inconstitucionais leis que obrigavam o registro impresso do voto. Segundo os procuradores, leis que “afrontavam os direitos constitucionais do eleitor ao voto secreto e à liberdade do voto”. Assim, acrescentam que a decisão do STF foi unânime nas duas ações diretas de inconstitucionalidade em questão.

Sem fraude

“Em todas as eleições brasileiras sob o sistema de urnas eletrônicas jamais houve o mais mínimo indício comprovado de fraude”, dizem os ex-procuradores. “Tivesse havido, o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral teriam atuado prontamente, coerentes com a sua história de enfrentamento de qualquer ameaça à lisura dos pleitos.”

Assinam o texto Raquel Dodge (2017/2019), Rodrigo Janot (2013/2017), Roberto Gurgel (2009/2013), Antônio Fernando de Souza (2005/2009). Também os procuradores Cláudio Fonteles (2003/2005), Aristides Junqueira (1989/1995), Sepúlveda Pertence (1985/1989) e Inocêncio Coelho (1981/1985).

Uma comissão especial da Câmara discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, de 2019, que institui o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. O colegiado tentará votar o relatório na próxima quinta-feira (15).