O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou o acesso ao inquérito decorrente da Operação Solidária, da Polícia Federal, para a Comissão Parlamentar de Inquéito (CPI) da Corrupção na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O processo corre sob segredo de Justiça, mas o pedido de acesso ao conteúdo partiu da presidente da CPI, deputada estadual Stela Farias (PT).

Apesar de porderem acessar as provas colhidas, os deputados devem manter sigilo sobre o conteúdo das informações, decidiram os desembargadores federais. A decisão foi tomada por unanimidade pelos integrantes da 4ª Seção, que reúne as duas turmas criminais do TRF4.

A Operação Solidária apurou fraudes em licitações na região metropolitana de Porto Alegre estimadas em até R$ 300 milhões. A partir de irregularidades na merenda escolar no município de Canoas, a Polícia encontrou problemas em aquisições do governo do estado, incluinco barragens como Jaquari e Taquarembó.

Ela foi iniciada no mesmo mês em que em que a Operação Rodin apontava a existência de esquema criminoso no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). Nesse caso, as estimativas do Ministério Público Federal apontam R$ 44 milhões desviados de 2003 a 2007. Ambas incluíram funcionários do governo Yeda Crusius (PSDB) entre os investigados, mas a Solidária envolveu figuras do PMDB.

Apesar de terem começado separadamente, as investigações cruzaram-se com envolvidos operando em ambas. Em 2008, a Justiça Federal autorizou o compartilhamento de informações a pedido do Ministério Público Federal. Um dos principais investigados em ambas é o ex-secretário geral da administração Ronchetti, Chico Fraga. O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) e Walna Vilarins Meneses, assessora de Yeda, também são citados.

Stela Farias (PT), disse à imprensa local que esperar que aliados de Yeda voltem às reuniões para tomar conhecimento das provas de fraudes em licitações. Mas o relator da CPI, Coffy Rodrigues (PSDB), mostrou que o embargo à CPI deve continuar. O deputado tucano diz que seu trabalho só vai considerar provas que forem obtidas a partir de requerimento aprovado pelo colegiado e não a pedido individual da presidente, como foi o caso.

O caso

O governo de Yeda Crusius é alvo de acusações de corrupção no Detran-RS em contratos de prestação de serviços da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae). O caso foi investigado na Operação Rodin.

Conversas gravadas entre Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora encontrado morto em Brasília em fevereiro, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha de Yeda, indicaram uso de caixa dois na campanha de Yeda para o governo.

Em agosto, o Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra a governadora e mais oito pessoas. Na ação, os procuradores pediram o afastamento temporário do cargo durante o processo. No caso da governadora, a juíza Simone Barbisan Fortes negou o pedido.

Na Assembleia Legislativa, uma CPI investiga denúncias de corrupção, mas caminha a passos lentos por conta de um boicote organizado pela bancada de apoio da governadora. Um processo de impeachment foi discutido em comissão especial com presidência e relatoria governista, que recomendaram arquivamento.