São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou hoje (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional parte da Emenda Constitucional 62, que institui o regime especial para pagamento dos precatórios, pode representar gastos superiores a R$ 3 bilhões por ano aos cofres da prefeitura.

Segundo Haddad, o gasto adicional por conta das novas determinações sobre o pagamento de precatórios pode criar um gasto que coloca a perder todo o processo de renegociação da dívida, uma de suas prioridades no primeiro ano de mandato. “Por isto que esta decisão do Supremo em relação aos precatórios nos preocupa tanto. Se desorganizarmos o que vínhamos organizando, vamos perder a capacidade de investimento na cidade. A prefeitura gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano com o pagamento de precatórios”, disse o prefeito durante entrevista coletiva após visitar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na zona oeste da cidade. 

A renegociação, que tramita em dois projetos, um na Câmara e outro no Senado, prevê a diminuição do teto de 20% para 13% na retenção de receitas dos estados e municípios para pagamento dos débitos com a União e também altera o índice utilizado para corrigir os juros das dívidas. De acordo com o prefeito, com a renegociação, a capacidade de investimento do município passaria dos atuais R$ 3 bilhões por ano para R$ 6 bilhões.

Segundo ele, uma equipe da Secretaria de Negócios Jurídicos está há uma semana estudando o caso. A decisão do STF foi tomada na última quinta-feira (14) e deve voltar ao plenário para modulação, que é a definição dos prazos, e suas justificativas, para que a sentença entre em vigor. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, ainda não há previsão de quando os ministros fixarão datas para o cumprimento da decisão.

A Emenda Constitucional 62 prevê o parcelamento de 15 anos para quitação dos precatórios e destina de 1% a 2% da receita de estados e municípios a uma conta para garantir o pagamento. Precatórios são as garantias de pagamento de dívidas acima de 60 salários mínimos (R$ 40,7 mil) por parte da União, estados, municípios, autarquias e fundações de direito público.

De acordo com o prefeito, parte dos recursos previstos para custear seus projetos deve vir dos governos federal e estadual, mas a destinação de um volume maior de receitas do município para garantir os precatórios compromete o planejamento que ele havia feito. Nos corredores de ônibus, por exemplo, o governo federal, por meio de linhas de investimento do programa de aceleração do investimento para mobilidade (PAC), deve repassar cerca de R$ 4,5 bilhões ao município, e no programa de habitação a cidade pretende usar recursos do Minha Casa, Minha Vida entre R$ 550 milhões e R$ 800 milhões.

Saúde

O secretário municipal de Saúde, José de Filippi Júnior, afirmou hoje que a prefeitura fez cerca de 16 mil dos 90 mil exames ginecológicos de mulheres que estão em fila de espera desde o ano passado.

Os 90 mil exames, de procedimentos como ultrassonografia e mamografia, lideram as filas de espera nas unidades de saúde do município. No dia 7, a prefeitura estimou um prazo de 90 dias para zerá-los.