São Paulo – O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, disse nesta terça-feira (4) que o o Legislativo está próximo de iniciar a apreciação de medidas provisórias enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para isso, um acordo entre governo e Congresso prevê a instalação de quatro comissões mistas na semana que vem, para analisar as seguintes MPs:

• Reestruturação dos ministérios
• Criação do novo Bolsa Família
• Minha Casa Minha Vida
• Novas regras do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf)

Esses quatro textos, por se tratarem de medidas provisórias, estão em vigor. Mas as MPs têm prazo de 120 dias para que o Congresso as ratifique, altere ou rejeite. Existem ainda outras oitos enviadas por Lula desde sua posse, que torna ainda mais urgente que governo e Congresso cheguem a um acordo que viabilize as votações.

Padilha reconheceu que ainda não há acordo sobre como será a composição das comissões, ponto de discordância entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“A questão da proporcionalidade, não tem um acordo, é um debate que vai continuar entre Câmara e Senado. Mas nada disso, por aquilo que construímos, gera um obstáculo para a aprovação dos conteúdos das 12 MPs do presidente Lula”, disse.

Em último caso, há a possibilidade de partes de algumas MPs se incorporarem a outras, em forma de emendas, como a do auxílio gás no texto do Bolsa Família. Enquanto outras podem virar projetos de lei em tramitação de urgência.

Pacheco x Lira

O racha entre Lira e Pacheco se deu por desentendimento em torno do rito de tramitação das MPs. Lira argumentou que a proposta de recriar comissões mistas (com deputados e senadores) para analisar as MPs seria um retrocesso. Na pandemia, esse passo foi suprimido e os textos iam diretamente à Câmara, mas isso vigorou por acordo no Congresso e autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, Pacheco afirmou que o rito abreviado não podia continuar, pois a pandemia acabou e a Constituição determina a criação das comissões, o que irritou Lira. O presidente da Câmara teve de recuar e concordar com a formação dos colegiados. Definido isso, Lira quer que as comissões tenham mais deputados do que senadores, com o que Pacheco não concorda.

Governo Lula está próximo de obter maioria absoluta no Congresso, diz analista