Rio de Janeiro – O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que tomará posse na quinta-feira (29), descartou a possibilidade de participar da última etapa do cálculo da dosimetria (tamanho das penas) dos réus condenados no julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como processo do mensalão.

A participação de Zavascki, em tese, seria possível porque o ministro Marco Aurélio Mello já avisou que, após o término do cálculo da dosimetria, sugerirá a revisão de algumas penas que, segundo ele, foram simplesmente somadas sem que se levasse em conta o critério da continuidade delitiva. O novo ministro, no entanto, qualificou como “nula” a chance de pedir para participar dessa etapa: “Não cabe mais a minha participação”, disse durante entrevista coletiva concedida hoje (27) em Brasília.

Por outro lado, é possível que Zavascki ainda participe da discussão sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados durante o julgamento. O novo ministro afirmou que, a princípio, não tomará parte em nenhuma etapa da Ação Penal 470, pois entende que o regimento interno do STF não permite, mas ressaltou que pode participar se houver determinação do plenário. No passado, ele já se manifestou sobre o tema, opinando que condenados “perdem os direitos políticos, mas não necessariamente perdem os mandatos que exercem”. Sobre isso, o ministro fez uma ressalva: “É diferente a posição de doutrinador da posição de juiz”, disse.

Zavascki afirmou ainda que, caso os advogados dos réus do mensalão apresentem recursos ao STF no próximo ano, deverá participar das votações, já que considera tratar-se de “um novo julgamento”.

O novo ministro do STF afirmou concordar que o Judiciário atue nos casos em que o Legislativo deixou lacunas na interpretação da lei. Para o ministro, a própria Constituição delega essa atribuição ao juiz, o que dá margem importante para o funcionamento do sistema democrático: “O juiz não pode se eximir de julgar quando não tem lei. A Constituição atribuiu ao Judiciário o controle por omissão”, disse.

Para Zavascki, a dificuldade de chegar a consensos e a complexidade de alguns temas levam o Legislativo a querer que as questões sejam definidas pelo Judiciário no caso a caso. Ele cita como exemplo o caso da Lei de Imprensa, derrubada pelo STF em 2009 e até agora não reformulada.

Sem entrar no mérito do julgamento do mensalão, Zavascki disse que irá atuar no STF apenas segundo as leis e sua consciência: “Se fôssemos levar em conta a vontade popular, teríamos que aplicar no Brasil a pena de morte. Acho que o juiz tem um papel difícil na sociedade que é, às vezes, tomar decisões impopulares”. Ele também se declarou contrário à transmissão das sessões do Supremo pela tevê: “Prefiro dar publicidade aos meus atos do que às minhas palavras”, disse. Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atua Zavascki, é o único tribunal superior do país que não transmite suas sessões.

Reta final

O cálculo da dosimetria dos condenados no processo do mensalão deve terminar amanhã (28), com a análise dos três últimos réus: o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do mensalão, seu ex-assessor Emerson Palmieri e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

O novo presidente do STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, participou hoje de sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barbosa se reuniu com a ex-corregedora do órgão, Eliana Calmon, que ganhou notoriedade ao afirmar, em referência a magistrados corruptos, que “no Brasil existem bandidos de toga”.

Com informações da Agência Brasil e da Reuters.