Rio de Janeiro – Na retomada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros voltaram a debater as acusações contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. A ministra Cármen Lúcia admitiu ter de condenar Dirceu mesmo sem provas e fez um desagravo a Genoino, mas também votou pela condenação do réu.

Na primeira parte da sessão, Delúbio foi condenado pelo crime de corrupção ativa. Além de Carmen Lúcia, José Antônio Dias Toffoli decidiu acolher a acusação da Procuradoria Geral da República e o placar do julgamento agora é de seis votos a zero pela condenação do ex-dirigente petista.

Com os votos dos dois ministros, também já foram condenados por seis a zero pelo crime de corrupção ativa o empresário Marcos Valério e os réus ligados às suas empresas (Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos). Os votos de Dias Toffoli e Cármen Lúcia também garantiram a absolvição, até aqui por unanimidade, do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e da ex-funcionária da empresa SMP&B Geiza Dias.

Dias Toffoli e Carmen Lúcia também condenaram o ex-presidente do PT, José Genoino, que tem agora o placar de cinco a um pela condenação por corrupção ativa. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi absolvido por Dias Toffoli e condenado por Carmen Lúcia. O placar está quatro a dois por sua condenação, mesma contagem do advogado de Valério, Rogério Tolentino, que também foi absolvido por Dias Toffoli e condenado por Carmen Lúcia.

Ao votar, a ministra fez um gesto de desagravo ao citar “a história pessoal” de Genoino: “O juiz, infelizmente, não julga histórias, porque as histórias às vezes são feitas de desvios que seriam impensáveis de serem praticados em outra circunstância. Não estamos julgando a história de pessoas que, em diversas ocasiões, tiveram vidas retas. A vida é como uma estrada, às vezes a gente anda mil quilômetros de maneira correta, mas, em um determinado momento, vai trocar a estação do rádio do carro e acaba causando um acidente e tendo que responder por isso. Não estou julgando as histórias, porque tenho conhecimento das histórias das pessoas que fazem o Brasil”, disse.

Divergência quanto a Dirceu

Seguindo na mesma linha do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli afirmou que inexistem nos autos provas contra José Dirceu, a não ser a prova testemunhal do delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, classificado como “inimigo figadal” do ex-ministro, expressão também já utilizada pelo revisor.

Cármen Lúcia admitiu que “não há nenhum documento assinado por ele [Dirceu] que levasse à comprovação dos atos que lhe são imputados”, mas preferiu basear seu voto em outras evidências: “A partir das declarações de Delúbio Soares, e tida a sua fala, percebe-se que ele tinha respaldo. Houve as ligações de Marcos Valério e as reuniões. Seriam reuniões normais para um chefe da Casa Civil, porém foram feitas com os mesmos personagens e nas datas que coincidem com a distribuição de recursos e obtenções de vantagens”, disse.

Revisor isenta Genoino

Logo no início da sessão de hoje, Ricardo Lewandowski pediu a palavra para entregar alguns documentos aos colegas e rebater a afirmação, sustentada pelo relator, Joaquim Barbosa, e pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux nas últimas sessões, de que José Genoino teria sido avalista dos empréstimos que verteram recursos para o chamado valerioduto: “Não houve o aval conjunto de Valério e Genoino no mesmo documento. Não há assinatura conjunta no primeiro contrato”, disse.

O revisor entregou aos outros ministros cópias de um laudo, presente nos autos, atestando que os empréstimos do PT avalizados por Genoino não foram incluídos no valerioduto: “Portanto, isso não serviu para a lavagem de dinheiro e também não serviu como meio de irrigar campanhas ou para a eventual compra de votos”, disse, antes de afirmar que “Genoino está sendo denunciado e será eventualmente condenado pelo simples e objetivo fato de ter sido presidente do Partido dos Trabalhadores à época [dos fatos]”.

Lewandowski, pela primeira vez neste processo, fez queixas sobre a cobertura da mídia tradicional, que o tem colocado invariavelmente no papel de vilão por contrariar a postura condenatória adotada pela maioria do STF no julgamento do mensalão: “Estou sempre no espírito de colaborar com Vossas Excelências, jamais no espírito de contestar um colega. No final de semana prolongado, esse aspecto [a imprecisão quanto à participação de Genoino nos empréstimos] foi um pouco explorado, inclusive pela mídia, que disse que houve um erro factual de minha parte. Eu me sinto no dever de vir a público mostrar a minha versão dos fatos”, disse.

O resultado em relação a Genoino e Dirceu deverá ser conhecido ainda hoje. A sessão foi retomada às 17h30 para os votos dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.