São Paulo – Em cerimônia de posse nesta terça-feira (22) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o novo presidente, ministro Edson Fachin, listou como principal desafio da sua gestão “proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições”. Ele destacou que o TSE tem “excelência” na organização e realização de pleitos eleitorais seguros. Além disso, destacou que são mais de 25 anos de utilização das urnas eletrônicas, “com eleições íntegras e confiáveis”.

Entre outros desafios, Fachin citou “fortificar as próprias eleições”, garantir o respeito ao resultado das urnas e combater a “perniciosa desconstrução” do legado da Justiça Eleitoral. Tratam-se de recados ao presidente Jair Bolsonaro, que não compareceu à cerimônia. Ele foi representado pelo vice, Hamilton Mourão.

“A Justiça Eleitoral é, para todos os efeitos, incansável fiadora da democracia. E limite às alternativas opressoras do passado”, disse Fachin. Nesse sentido, o novo presidente do TSE disse que “as investidas maliciosas” contra as eleições constituem “ataques indiretos à própria democracia”.

“Seremos implacáveis na defesa da história da Justiça Eleitoral, que tem assegurado a higidez de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos na escolha de representantes do povo e, assim, para a manutenção da estabilidade político-social”, discursou o ministro.

Para Fachin, a “desinformação” não tem a ver apenas com a distorção sistemática da verdade, mas com a “normalização da mentira”. “Também tem a ver com o uso de robôs e contas falsas, com disparos em massa (de fake news). Enfim, com todas as formas de comportamentos inautênticos no mundo digital”, afirmou.

Diretrizes e ações

Como “diretrizes”, Fachin disse que vai primar pela “transparência e pela defesa da integridade do processo eleitoral”. Também destacou, como princípio, o “diálogo” nas relações interinstitucionais. Disse apostar na prevalência do “clima de paz e tolerância” na esfera pública. Assim como também defendeu o “aperfeiçoamento constantes” dos serviços prestados, “mediante auditoria e mapeamento de vulnerabilidades”.

Além disso, o novo presidente também garantiu “total apoio” à secretaria de Tecnologia da Informação do TSE “notadamente nas ações de defesa cibernética”. “Como sabemos, vivemos em um mundo novo, em que o espaço das redes digitais precisa ser defendido dos ataques de criminosos que tentam vilipendiar as instituições”.

Como primeira medida de sua gestão, Fachin anunciou que vai se reunir amanhã com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No mesmo dia, também vai dar início ao Programa de Fortalecimento Institucional da Justiça Eleitoral. Ele anunciou ainda a criação de uma comissão de combate ao racismo estrutural no processo eleitoral. Além disso, disse que vai manter o programa TSE Mulheres, de combate à violência de gênero na política.

“Paz e segurança nas eleições de 2022. Eis o que almejamos. Quem é da paz diz não à violência. Diz não à violência de gênero e de todas as suas formas. Diz não à misoginia, diz não à homofobia. E clama: sim à dignidade, à liberdade, aos direitos fundamentais e deveres essenciais”.

Ele cumprimentou o ministro Luís Roberto Barroso, seu antecessor, pela “patriótica dedicação, zelo, empatia” à frente do TSE. Também afirmou que a “experiência” e o “conhecimento” do ministro Alexandre de Moraes, seu vice e sucessor no TSE, o ajudam a pavimentar o caminho a ser percorrido até as eleições de 2022.

Barroso e Aras

O ministro Luís Roberto Barroso, que deixa a presidência do TSE, abriu a solenidade afirmando que não se faz discurso de despedida em cerimônia de posse e limitou-se a elogiar os currículos de Edson Fachin e Alexandre de Moraes – “para alguém que tenha estado distraído nos últimos anos” – presidente e vice empossados.

Corregedor geral da Justiça Eleitoral, Mauro Campbell Marques foi o primeiro a discursar. Reiterou que urnas eletrônicas são confiáveis e auditáveis e que quem quiser provar o contrário será bem-vindo. “A democracia em outros países também sofre ataques, e o melhor antídoto é robustecer as instituições.”

Na sequência, foi a vez do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele tem sido criticado pelo meio jurídico por dificultar o andamento de processos que envolvem o governo e o presidente Jair Bolsonaro. O relatório da CPI da Covid, por exemplo, adormece em sua gaveta desde 27 de outubro. Ou seja, quase quatro meses depois, o documento gerado pela investigação do Senado – em que Bolsonaro é apontado como autor de diversos crimes durante o enfrentamento à pandemia – não andou.

Na condição de procurador-geral eleitoral, caberá a Aras dar andamento, ou não, a denúncias de crimes praticados por autoridade protegidas por foro privilegiado. Ele citou “tempos em que a técnica jurídica vem sendo afetada por paixões políticas”. E disse que democracia é a vontade do povo e que é composta por “tolerância e respeito”, que devem também ser praticadas pela sociedade e pela imprensa.

Com Paulo Donizetti de Souza