São Paulo – No último dia da 111ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a “retomada” da democracia no Brasil e disse que o governo aposta no diálogo social para avançar na regulação de atividades profissionais. E mesmo em uma revisão da “reforma” implementada em 2017. Desde então, afirmou, as relações de trabalho “mergulharam” na precariedade. Segundo Marinho, o governo propõe “que as partes construam um entendimento para oferecer ao parlamento brasileiro”. Uma proposta a partir de consenso entre trabalhadores e empresários teria mais chance de aprovação, observou o ministro Marinho em conversa com jornalistas na sede da Organização Internacional do trabalho (OIT).

Ele disse que o Executivo tem insistido nas conversas com lideranças empresariais. Para Marinho, melhorar o ambiente de trabalho e combater o chamado trabalho forçado “é uma missão da sociedade” e não apenas do governo.

Trabalho por aplicativos

Ele comentou também sobre a tentativa de regulação do trabalho em plataformas, observando que se trata de um desafio mundial. O MTE e a OIT promoveram recentemente, em Brasília, seminário internacional sobre o assunto. Posteriormente, foi montado um grupo de trabalho com a tarefa de apresentar propostas para o setor.

Marinho destacou ainda na OIT a volta das conversas bilaterais, afirmando que o Brasil “ficou ausente” do cenário internacional nos últimos anos. E destacou números do mercado formal de trabalho. O estoque de empregos com carteira subiu para 43,150 milhões em abril, e ele estima que o saldo neste ano poderá chegar a 2,2 milhões. Segundo Marinho, o emprego formal praticamente dobrou de 2013 a 2015, atingindo 42 milhões, caiu e teve certa recuperação – mas o governo Lula assumiu com praticamente o mesmo estoque de vagas.

Mais críticas ao BC

Para o ministro, a combinação de políticas públicas e redução de juros poderá proporcionar crescimento econômico maior que o previsto. Ele voltou a criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela manutenção da taxa básica (Selic) em nível alto (13,75% ao ano). “Me parece mais capricho do que rigor técnico”, afirmou. Marinho acrescentou que já haveria motivos até para a demissão de Campos Neto.

Pela bancada dos trabalhadores, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, disse em pronunciamento que o país está “avançando na regulação do trabalho nas plataformas” e citou outro grupo de trabalho, pelo fortalecimento da negociação coletiva. “A retomada do diálogo social, abandonado nos últimos sete anos, facilita sem dúvida a implementação de todas estas políticas de inclusão social e combate à pobreza”, declarou, citando um longo período de ataque a direitos e às organizações sindicais. Mas Lisboa falou ainda em transição justa do modelo ambiental, que não pode ser feita “à custa do trabalhadores, especialmente a imensa maioria pobre”.

Trabalho infantil e escravo

“Na terceira década do século 21, o mundo ainda tem mais de 160 milhões de crianças envolvidas em trabalho infantil e cerca de 50 milhões de pessoas em trabalho escravo moderno. Mais de 4,1 bilhões de pessoas não têm acesso à proteção social. Mais de 2 bilhões de trabalhadores estão na informalidade do emprego, sem acesso a direitos e lutando para garantir uma renda mínima para sobreviver”, destacou o sindicalista brasileiro. “Na América Latina e Caribe, uma em cada duas pessoas trabalha em condições informais e tem de duas a cinco vezes mais probabilidade de estar na pobreza.”

Ele ressaltou ainda a alta concentração de riqueza, citando dados da Oxfam. Assim, o 1% de mais ricos do mundo ficou com quase dois terços de toda a riqueza gerada desde 2020. Um valor seis vezes maior do que o recebido por 90% da população global.

Assim, a representação dos trabalhadores brasileiros endossa a proposta da OIT por uma Coalizão Global pela Justiça Social. “Você não pode fazer uma omelete sem quebrar os ovos. Significa que para haver justiça social é preciso enfrentar as causas e os causadores da injustiça. É preciso regularizar o trabalho nas cadeias globais, que concentram renda entre as pessoas e riqueza entre as regiões. (…) Acabar com os paraísos fiscais, tributar grandes fortunas e transações financeiras é como podemos garantir recursos para financiar a justiça social.”