São Paulo – O Ministério Público (MP) protocolou nesta segunda-feira (3) no Tribunal de Contas da União (TCU) representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede ao TCU que calcule os gastos da reunião que Bolsonaro promoveu com embaixadores no Palácio da Alvorada, no ano passado, quando ele atacou o sistema eleitoral.

Pelo episódio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, em julgamento que terminou na última sexta (30). Por 5 x 2, a maioria do plenário decidiu condená-lo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Agora, além de bancar os custos da reunião, o processo no TCU pode ainda estender o tempo de cassação dos direitos políticos do ex-presidente.

Na ação, o procurador solicita ao Tribunal que apure “dano ao Erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público, por parte do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, no contexto da decisão tomada pelo TSE quanto à inelegibilidade”.

Nesse sentido, o próprio TSE enviou ao TCU a decisão do julgamento contra Bolsonaro. Isso porque cabe ao Tribunal de Contas aplicar eventuais multas pelo ocorrido. Assim, caberá ao TCU abrir uma tomada de contas especial sobre os gastos do governo na reunião. “Mostra-se imprescindível, portanto, que esta Corte proceda à devida apuração do dano ao Erário decorrente do uso da estrutura da EBC”, afirmou o sub-procurador na representação.

Inelegível

No caso de uma possível decisão do TCU desfavorável a Bolsonaro, ele seria condenado novamente à perda dos direitos políticos por oito anos. No entanto, esse prazo passaria a contar a partir da data do trânsito em julgado do processo. O representação de hoje é apenas o primeiro passo. O presidente do TCU, Bruno Dantas, ainda deve decidir se acata o pedido.

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A pena do TSE, por outro lado, é contada a partir de 2 de outubro de 2022, o que, em tese, permitiria que ele concorresse às eleições presidenciais de 2030, cujo primeiro turno está marcado para 6 de outubro. Assim, em caso de condenação, a inelegibilidade de Bolsonaro poderia se estender para além de 2031.