São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, na qual o PDT pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O partido alega abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação do ex-presidente e do vice em sua chapa de reeleição, Walter Braga Netto.

O ministro Raul Araújo é o próximo a votar no reinício do julgamento. Bolsonaro chegou a expressar sua expectativa de que Araújo peça vista e interrompa o processo. Mas o encerramento da sessão de terça-feira (27) pareceu indicar que isso não ocorrerá.

Voto do relator

Em seu voto, o relator, Benedito Gonçalves, se manifestou para decretar que Bolsonaro fique inelegível por 8 anos, mas preservou Braga Neto. Depois da leitura do voto, que levou mais de três horas, o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, consultou Raul Araújo para saber se ele iria proferir seu voto ou preferia deixar para esta quinta-feira, devido ao “adiantado da hora”. Araújo respondeu então que deixaria para votar nesta quinta.

A partir do episódio, as interpretações são de que o ministro não vai pedir vista, como chegou a insinuar Bolsonaro. Se pretendesse adotar essa posição, Araújo teria anunciado a decisão naquele momento, ao invés de afirmar que votaria na próxima sessão.

Bolsonaro não perde a pose

Na sexta-feira (23), Bolsonaro foi explícito ao falar do assunto, mais uma vez sugerindo que o TSE não merece confiança. “Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de ele (Araújo) pedir vista. Isso é bom, porque ajuda a gente a ir clareando os fatos”, afirmou na ocasião. A atitude pode inclusive ter o efeito contrário ao esperado, e provocar o voto contra ele.

Nesse caso, a última esperança de conseguir vista para ganhar tempo recai sobre Nunes Marques (penúltimo a votar), que foi indicado pelo ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal, onde costuma apoiar todas as posições de Bolsonaro em seus votos.

Bolsonaro tem pressionado Raul Araújo porque o ministro tomou pelo menos três decisões, no processo eleitoral de 2022, a favor do então candidato à reeleição pelo PL. Numa delas, Araújo proibiu manifestações políticas contra o agora ex-presidente por artistas no festival Lollapalooza.

O ministro também negou a retirada de outdoors a favor da candidatura de Bolsonaro colocados por empresas do agronegócio em vários estados durante o ano. Em outro caso ainda, Araújo determinou a remoção de vídeos em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamava o presidente de “genocida”.

O plenário tem sete ministros. Depois do relator e de Raul Araújo, votam na sequência os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, o próprio Moraes.

Assista a terceira parte do julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro aqui: