São Paulo – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu nesta quinta-feira (22) o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Moraes e os ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques têm de participar de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) à tarde, explicou o ministro ao suspender a sessão. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (27).

Na sessão de hoje, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu seu relatório. Os advogados de acusação e de defesa fizeram suas sustentações orais, assim como o representante do Ministério Público. Na retomada na semana que vem, Gonçalves apresentará seu voto.

Ao usar a palavra pedindo a inelegibilidade de Jair Messias Bolsonaro, o advogado de acusação, Walber Agra, representando o PDT, contestou a tentativa da defesa de minimizar a causa do pedido, como uma simples reunião de diplomatas. Em 18 de julho de 2022, o então presidente convidou dezenas de embaixadores estrangeiros ao Palácio da Alvorada, aos quais discursou para dizer que o sistema eleitoral brasileiro não é confiável.

“Não há fatos, apenas uma reunião. Como não há fatos? Vamos entrar novamente em estágio de cegueira coletiva? Houve uma reunião com claro desvio de finalidade para desmoralizar as instituições, e de forma internacional, o que é grave”, afirmou Agra. Ele destacou a utilização de bens públicos, já que Bolsonaro fez a reunião no Palácio da Alvorada, e seu discurso golpista foi transmitido pela TV Brasil.

Para o advogado do PDT, “desviou-se propaganda institucional para a difusão sistemática de fake news”, com dano ao erário, para “uma tentativa nítida de golpe militar, de golpe de Estado”, segundo ele.

Retórica da defesa

O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, contra-argumentou. “Em prédio público? Sim, mas para tratar de um diálogo institucional. Forte, confesso, ácido, desinibido”, disse. “Com todo respeito ao advogado que me antecedeu, não está em julgamento o bolsonarismo. Não se está a arbitrar uma disputa sangrenta, imaginária, entre a civilização e a barbárie”.

Já para o advogado do PDT, na reunião com os embaixadores “houve acusações e impropérios, sem lastro em nenhuma prova, ao longo de quase 50 minutos (…), tentando transformar nossa Nação em pária internacional”. Para Agra, “se não fosse grave o New York Times não teria feito uma reportagem. Está nos autos”.

Na petição inicial, o PDT enumera uma série de argumentos que, para a legenda, prova a ocorrência de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Entre eles, o fato de que a tônica do discurso de Bolsonaro aos embaixadores foi a de questionar a integridade do processo eleitoral e as instituições da República, “especificamente o TSE e seus Ministros”.

Mentiras bolsonaristas

“Foi literalmente afirmado, entre outras informações falsas, que, em 2018, as urnas trocaram o dígito 7 pelo 3, transformando o voto no 17 (número de Jair Bolsonaro) em 13”, diz a petição. O então candidato à reeleição declarou ainda que o sistema brasileiro de votação é “inauditável”. “Mentira!”, exclamou Walber Agra na tribuna do TSE.

No discurso de 18 de julho às dezenas de embaixadores, Bolsonaro afirmou que todas as “falhas” detectadas pelas Forças Armadas no sistema de votação – por meio de seu ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira – poderiam ser “corrigidas” antes da eleição. Acrescentou ainda que, se não fossem “corrigidas”, seria porque as autoridades, a começar do então presidente do TSE, Edson Fachin, e do vice, Alexandre de Moraes, não queriam.

Leia a íntegra do relatório do ministro Benedito Gonçalves aqui.