São Paulo – Após o voto do ministro André Ramos Tavares, nesta quinta-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O placar está em 3 a 1 e falta apenas um voto para ser declarada a inelegibilidade do ex-presidente da República. A definição será nesta sexta (30), a partir das 12 horas. A ministra Cármen Lúcia é a próxima a votar e seu voto deve formar a maioria de 4 a 1.

A ação pede que Bolsonaro se torne inelegível em razão de seu discurso a dezenas de embaixadores, em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando atacou o sistema eleitoral e ministros do TSE. Além do relator, Benedito Gonçalves, votram a favor de declarar Bolsonaro inelegível os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Como era revisível (leia aqui), o ministro Raul Araújo votou a favor de Bolsonaro.

O ministro Floriano destacou em seu voto que, com os diplomatas, teve claro caráter de propaganda eleitoral. Ao iniciar o voto, ele declarou que se restringiria a analisar os fatos do discurso aos embaixadores. “Tudo o mais antes e depois (minuta do golpe, lives de Bolsonaro etc) não será objeto do meu voto”, avisou.

Apontou na conduta de Bolsonaro o desvio de poder, que, segundo o ministro, “se verifica quando há violação ideológica e moral da lei, utilizando motivos imorais para atos aparentemente legais”. O então presidente teve a intenção de comprometer a legitimidade do pleito e a paridade entre candidatos, destacou.

Conspiração contra República

Além disso, Floriano classificou como “pueril” a alegação da defesa de Bolsonaro de que os embaixadores não são eleitores no Brasil, e portanto o evento não influiria no processo das eleições. Bolsonaro expôs os diplomatas “a posição vexatória de coadjuvantes de um teatro eleitoral”, disse. Ao expor os embaixadores, “conspirou contra a imagem da República”, disse.

O ex-presidente se colocou como perseguido pelo sistema ao qual se opõe. Por exemplo, se disse impedido de governar por um sistema contra o qual luta. Desqualificou os ministros do TSE Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, perante embaixadores do mundo todo, lembrou o magistrado. “O que pode ser mais grave do que acusar os ministros de serem asseclas de terroristas e criminosos?”, questionou Floriano.

Ele citou o precedente já consolidado do “caso Francischini”. Em setembro de 2022, o TSE cassou o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR), por disseminar inverdades sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018. O caso de Bolsonaro pode ser resolvido apenas considerando o precedente, pois ambos são idênticos, anotou o ministro.

Analisando a conduta de Bolsonaro, concluiu que o ex-presidente agiu no 18 de julho de modo “anormal, imoral e sobremaneira grave”. “Alguém pode acreditar que a terra é plana, mesmo contra todas as evidências científicas. As convicções íntimas de quem quer que seja são respeitáveis e devem ser preservadas, mas exercer a competência pública para propalar inverdades como chefe de Estado é desvio de finalidade”, disse.

“Narrativa delirante”

O ministro André Ramos Tavares apontou no discurso de Bolsonaro uma “narrativa delirante com efeitos nefastos na democracia”. E destacou que “tudo foi praticado não como ato isolado e aleatório, mas em verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo com finalidades eleitoreiras”.  

Como Floriano, ele destacou que a reunião com os embaixadores não tratou das relações institucionais externas brasileiras. Isso foi confirmado pelos então ministros Carlos França (Relações Exteriores) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Segundo o primeiro, não houve participação do Itamaraty na organização do evento. E Ciro afirmou ter sido contra o evento.