São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (16) para condenar mais 15 réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O grupo é acusado pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito e pela invasão e depredação das sedes dos três poderes, em Brasília.

Até o momento, Moraes, que é relator das ações penais que tratam dos atos antidemocráticos, foi o único a votar. O julgamento ocorre no plenário virtual. Nessa modalidade, os votos são depositados por via eletrônica. Os demais ministros têm o prazo até a próxima sexta (23) para apresentar seus votos. Seguindo o mesmo entendimento dos julgamentos anteriores, Moraes propôs penas que variam de 12 a 17 anos de prisão.

O voto tem como base denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que destaca que o grupo, do qual os acusados faziam parte, tinham intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Além disso, de acordo com o relator, entre as provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há ainda registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

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Até agora, 71 condenados

A defesa dos réus alega que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado. E que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário (relativo a multidão). Todos, no entanto, foram presos no Palácio do Planalto, no plenário do Senado, nas proximidades do Congresso Nacional e se encaminhando para a Praça dos Três Poderes.

Ao todo, 71 pessoas já foram condenadas pelo atentado à democracia no dia 8 de janeiro de 2023. Todos eles integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos, segundo a PGR. Eles respondem a penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Além do pagamento de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Na mesma sessão, Moraes também votou para que o Supremo receba o aditamento feito pela PGR em 29 denúncias. As acusações da Procuradoria incluíram o crime de incitação ao crime equiparado pela animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. O caso pode ser considerado se os aditamentos forem admitidos pelos demais ministros do STF. As defesas dos acusados pedem a rejeição da denúncia, sob o argumento de que a Corte não tem competência para analisar os casos.

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