São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrou a votação que tornou Jair Bolsonaro inelegível até 2030, por 5 votos a 2, nesta sexta-feira (30). O magistrado insistiu em dizer que o ex-presidente não pode alegar desconhecimento dos riscos que assumiu ao promover o encontro no Palácio da Alvorada com os embaixadores, em 18 de julho de 2022, para atacar o sistema eleitoral e a democracia brasileira.

Naquela data, segundo Moraes, o ex-presidente produziu “um encadeamento, uma produção cinematográfica, com a TV Brasil, com vídeos das reuniões para imediatamente, em tempo real e na sequência até a eleição, as redes sociais bombardearem os eleitores com essa desinformação”.

O ministro citou como precedente, muito conhecido, a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (do então PSL-PR), por divulgar fake news segundo a qual urnas eletrônicas foram fraudadas em 2018 para não registrar votos a Bolsonaro.

“Eu, no meu voto, alertei, como outros ministros, quais seriam as consequências de uma conduta dessa forma. A Justiça Eleitoral, como toda Justiça, pode ser cega, mas não tola. A Justiça é cega, mas não é tola”, repetiu Moraes no final de seu voto de hoje.

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“Não podemos criar um precedente avestruz”

“Não podemos, e insisti à época, não podemos criar um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, só que todos escondem a cabeça embaixo da terra. Não podemos aqui confundir a neutralidade da Justiça, o que tradicionalmente se configura com a fala a Justiça é cega, com a tolice.”

Segundo o ministro, aquele julgamento criou o precedente “para impedir a disseminação do ódio, da desinformação, da conspiração, do ataque à Justiça Eleitoral, a desinformação pra enganar o eleitor”. Ficou então registrado que a partir daquele julgamento não seria admitido que “milícias digitais tentem mais uma vez desestabilizar as eleições”.

Precedentes continuam os mesmos

“E encerrei o voto dizendo que, se esse precedente fosse desrespeitado, o registro será cassado, as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia e serão inelegíveis por atentar contra as eleições e contra a democracia”, continuou. “Não houve alteração nos precedentes e, lamentavelmente, não houve alteração no procedimento do investigado (Bolsonaro)”, disse ainda.

Votaram para tornar Bolsonaro inelegível os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A favor de Bolsonaro, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques, que não viram gravidade na conduta de Bolsonaro.

Braga Netto se livra

Por unanimidade, os sete ministros rejeitaram tornar inelegível o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto (PL), por não haver nem mesmo indício de sua participação no evento de 18 de julho de 2022. No caso de Bolsonaro, ele poderá recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. Mas as chances de reverter a decisão são praticamente nulas.

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