São Paulo – A tentativa de criminalizar o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), pré-candidato ao governo de São Paulo, após a ação da Polícia Civil na última quarta-feira (5), mostra que o espírito ‘lavajatista’ está presente no sistema judiciário, ou seja, atuando como mecanismo de perseguição política. A afirmação é do advogado e professor de Direito Fabiano Silva dos Santos, membro do Grupo Prerrogativas.

A ação contra o ex-governador fez parte da operação Raio-X, que investiga supostos desvios na área da saúde, há três anos. Policiais realizaram busca e apreensão em endereços ligados a Márcio França, na Baixada Santista, e na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo. No entanto, França disse ter sido alvo de uma operação de “cunho político eleitoral” com “abuso de poder político”.

Fabiano classificou como lamentável a utilização dos meios jurídicos numa disputa política. E, segundo ele, Márcio França só foi alvo por se movimentar numa aliança política mais ampla. “São fatos de quase quatro anos atrás, então não havia a necessidade de uma medida tão drástica como essa. Ninguém aqui defende que as coisas não sejam investigadas, mas não podemos usar o Judiciário com objetivos de perseguir politicamente as pessoas. Virou uma ocorrência rotineira no Brasil e isso deve piorar bastante, seja em São Paulo ou no âmbito federal. Precisamos repudiar essas atitudes com veemências”, criticou, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Alvo da PF, Ciro diz ver interferência de Bolsonaro. ‘Transformou o Brasil num Estado policial’

Ele comparou a situação com a operação que envolveu o o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, que foi alvo da Polícia Federal, semanas atrás. “Diziam investigar um caso da Copa do Mundo, em 2014. Como justifica uma ação dessa oito anos depois?”, questionou o especialista. O advogado acrescenta que é importante a população perceber esse tipo de perseguição, pois o objetivo é interferir no processo eleitoral. “A Justiça não pode ser um mecanismo de perseguição política, ela precisa ser isenta e imparcial. Esse tipo de fato deixa claro que o lavajatismo está presente em parte da nossa sociedade”, acrescentou.

Lavajatismo e repúdio

O integrante do Grupo Prerrogativas alerta que ações de instrumentalização política do Judiciário deve se intensificar neste de eleições estaduais e também federal. Na avaliação de Fabiano Silva a operação Lava Jato consolidou a cultura da arbitrariedade. Assim, sem as devidas punições aos membros da força-tarefa, o padrão deve se repetir em outras ações.

“A Lava Jato foi o laboratório para expandir essa tática no Brasil e contaminou o sistema judiciário. O lavajatismo estão presentes e precisamos estar atentos a isso. Essas pirotecnias em mandados de busca e apreensão não tem fundamento. E isso tudo que é construindo com objetivo de perseguir, será anulado no futuro. Essa prática da Lava Jato destruiu o país”, criticou ele.

O advogado foi um dos 40 juristas, das mais diversas áreas de atuação, que assinou uma nota jurídica em repúdio às diligências promovidas pela Polícia Civil de São Paulo contra Márcio França. Na texto, eles afirmam que medidas como essa, que violam a intimidade e a proteção ao domicílio, devem ser excepcionais, “e só se justificam quando há fatos atuais e robustos que demonstrem a necessidade de flexibilização desses direitos constitucionais”. Sem tais elementos, a medida configura flagrante ilegalidade.

“A operação policial ostenta clara natureza eleitoral e configura abuso do poder político sendo certo que, no momento oportuno, os responsáveis serão devidamente interpelados. O Brasil já enfrentou diversos abusos do tipo nos últimos anos, os quais foram posteriormente anulados pelo Poder Judiciário. Espera-se que neste caso não seja diferente”, afirmam os juristas na carta.