São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (11), que o modelo de privatização da Eletrobras foi uma “sacanagem”. Em discurso durante o lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo, em Salvador, Lula também reafirmou que os Correios e a Petrobras não serão privatizados.

“A Eletrobras foi privatizada por R$ 36 milhões. Para que o governo anterior queria o dinheiro? Para levar para o Tesouro para pagar juros da dívida. Hoje não temos estatal e estamos devendo muito. Veja a sacanagem”, afirmou.

“E tem gente preocupada com o que eu falo. O que eu falo é o que aconteceu: o governo tem 43% das ações da Eletrobras, mas, no conselho, só tem direito a um voto. Entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de votos de acordo com a quantidade de ações”, explicou o presidente.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, que regulamentou a privatização da Eletrobras. A ação contesta trecho que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Conforme a AGU, a lei proibiu que acionista, ou grupo de acionistas, exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.

Pílula do veneno

No discurso, Lula também criticou a a chamada poison pill – pílula do veneno –, outra armadilha da lei que privatizou a Eletrobras. A cláusula estabelece que, caso o governo queira reestatizar a empresa, terá de pagar o triplo do valor das ações na maior cotação dos últimos dois anos.

“Se o governo quiser comprar de volta a Eletrobras e tiver um cara qualquer que ofereça R$ 30 bilhões, o governo tem que pagar três vezes a oferta que foi feita pelo setor privado. Ou seja, é a sacanagem para tentar evitar que o governo possa ser responsável pela energia que o povo tanto precisa.”

Posteriormente, o presidente também afirmou que o governo não vai “vender” mais ativos da Petrobras nem dos Correios. “Não vamos vender mais nada da Petrobras, os Correios não serão vendidos. Vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina mais barata, o óleo diesel mais barato.”