Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados segue sem definir sua composição até a próxima quarta-feira (11) e continua sendo objeto de polêmicas. Na noite de ontem (5), o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), afirmou que não aceitará que deputados da legenda desfaçam o acordo firmado anteriormente entre as lideranças partidárias da Casa para definir a composição de cada comissão. O acordo deu ao PT a prerrogativa de indicar o presidente, mas a bancada evangélica insiste na apresentação da candidatura avulsa do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), em contraponto à de Paulo Pimenta (PT-RS), nome indicado pelos petistas.

Na última quarta-feira, a reunião que iria definir a composição da CDHM terminou sendo cancelada pela falta de consenso sobre o assunto, e alguns parlamentares, como Jean Wyllys (Psol-RJ), chegaram a denunciar a situação como “tentativa de golpe por parte dos setores conservadores”. Isso porque, contando os deputados do PSD e do PSC na comissão, são grandes as chances de Pimenta sair derrotado da disputa. O que culminaria com a retomada da comissão por representantes de setores evangélicos e conservadores do Congresso Nacional, a quem Sóstenes Cavalcante é ligado.

Caso essa possibilidade se concretize, poderá ser repetido o cenário observado no ano de 2013, quando a CDHM foi presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e várias matérias pleiteadas pelos movimentos sociais terminaram tendo tramitação deixada de lado – caso dos projetos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e sobre o direito dos cidadãos escolherem a identidade de gênero.

Proporcionalidade de blocos

Ao falar sobre o tema, Rogério Rosso lembrou que o acordo feito na reunião de líderes precisa ser mantido, uma vez que foi firmado com base na proporcionalidade dos blocos parlamentares. Rosso retirou o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) da posição de titular da comissão e o indicou para suplente da CDHM. Dessa forma, ele não pode se candidatar à presidência.

“Não é uma questão das bandeiras que são defendidas na Comissão de Direitos Humanos, mas de fazer com que sejam cumpridos os acordos firmados pelos líderes”, afirmou Rosso. Como titular da CDHM em substituição a Sóstenes Cavalcante assumirá o deputado Delegado Éder (PSD-PA), que já confirmou que não sairá candidato à presidência.

Estatuto da família

A ação do líder do PSD não representa, ainda, a confirmação de tempos mais tranquilos na comissão. Primeiro porque a definição sobre a presidência só ocorrerá na próxima reunião, diante da batalha a ser travada entre os grupos de parlamentares que tradicionalmente atuam na área de defesa dos Direitos Humanos e a bancada evangélica da Câmara. Depois, porque para compensar Cavalcante pelo fato de ser remanejado para a suplência da comissão o líder do PSD ofereceu a ele a relatoria do projeto do Estatuto da Família.

A proposta, entre outras coisas, proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais – prevista para ser analisada por uma comissão especial ainda neste semestre. A matéria será discutida distante da CDHM, mas como o assunto integra o rol de temas de interesse das entidades de direitos humanos, ser entregue nas mãos de um deputado ligado à bancada evangélica é sinal de muitas turbulências durante a discussão.

Para o deputado Jean Wyllys, o que está em jogo na Comissão de Direitos Humanos, hoje, é “a disputa simbólica, legislativa e política de determinar quem é e quem não é humano”. “É mais uma prova da força política da bancada de fundamentalistas religiosos, obscurantista e ignorante”, disse o deputado.