Por falta de apoio da própria bancada e obstrução da votação pela oposição, a liderança do prefeito Gilberto Kassab (DEM) na Câmara Municipal de São Paulo adiou, nesta quinta-feira (10), a votação do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista. O projeto de lei 671 /2007, de autoria do prefeito, propõe a revisão do PDE, mas a oposição, membros da própria base de Kassab e 180 organizações sociais se opõem à votação.

Para a oposição, o projeto atende a interesses da especulação imobiliária. Além disso, por haver retirada da menção ao bilhete único no capítulo referente ao transporte público, os vereadores acreditam que pode tratar-se de um primeiro movimento para eliminar a integração de passagens de ônibus na cidade, estabelecidas em 2002.

Diante das críticas, a liderança do governo também retirou da pauta desta quinta, a votação do aumento salarial para o prefeito, vice-prefeita, secretários e subprefeitos. Temendo o desgaste e até correndo o risco de não conseguir aprovar as medidas, a opção foi por retomar negociações com a própria base.

De acordo com a oposição, o projeto do Executivo vai além da revisão do PDE e propõe mudanças significativas no modelo de zoneamento da cidade. “A proposta de Kassab elimina diretrizes de zoneamento e ocupação do solo, como  macroáreas e zonas especiais de interesse social (Zeis)”, descreve o vereador Chico Macena (PT).  “Além de retirar instrumentos de participação popular, como o orçamento participativo, conselhos de representantes, conselhos da área de saúde e habitação, entre outros, até o bilhete único deixaria de fazer parte do PDE”, alerta.

A retirada das Zeis do PDE – áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda – eliminaria a obrigação da prefeitura de criar moradias populares. “Acabar com as Zeis é penalizar a população que não tem habitação e vai ficar à mercê da valorização econômica que a terra vai ter no mercado imobiliário. Eles não vão poder competir com o poder econômico”, argumenta Macena.

A oposição defende que o poder público precisa criar mecanismos de promoção de moradia para a população pobre. Uma das formas para isso é reservar um percentual das áreas da cidade para habitação popular. “Se tirar isso, São Paulo não vai mais construir moradia popular porque a terra é muito cara”, explica.

Ao eliminar parâmetros como macroáreas, planos de bairro, tabelas de adensamento e classificações de zoneamento, o caminho estaria livre para especulação imobiliária desenfreada. “Há interesses em determinadas áreas da cidade que estão sendo valorizadas. Tirando os parâmetros do plano diretor você pode mudar o zoneamento da cidade, que será discutido a seguir, quando houver a revisão dos planos regionais”, avalia Macena.

O Movimento Nossa São Paulo também se manifestou contrário à votação do PDE proposto pelo Executivo. A entidade encaminhou carta aos vereadores solicitando devolução do projeto ao prefeito para reformulação. Para o movimento, retirar do PDE as macroáreas, a participação cidadã, as Zeis, a obrigatoriedade de prévia elaboração de projetos urbanos especiais e diretrizes sócioeconômicas “significa retrocesso inaceitável frente ao desejo comum de uma cidade democrática, participativa, sustentável e justa”.

Queda de braço

O líder do governo Kassab na Câmara, José Police Neto (PSDB), afirma que a revisão é prioridade e defende a simplificação das regras. “Ao simplificar, vamos trazer para área de investimento muitos (segmentos) que não estão hoje”, defende-se.  O líder do DEM, Carlos Apolinário, defendeu a votação em primeira discussão ainda este ano, para ser retomada em 2010.

João Antônio, líder do PT, afirma que simplificação defendida pelo governo não deve dar margem a concessões às empresas do setor imobiliário. “Nós estamos encarando com muita preocupação porque em vez de revisão estão mudando conceitos”, aponta.