São Paulo – A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do processo eleitoral do Conselho Municipal de Habitação (CMH) marcado para 1º de abril. A decisão ocorreu na terça-feira (27), porque a prefeitura estaria descumprindo ordem judicial de novembro do ano passado de promover eleição para os representantes do conselho de forma individual e não por meio de chapas. Na ocasião, a Justiça também determinou que a prefeitura desse ampla publicidade ao novo formato da eleição. A suspensão atende ao pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

De acordo com o juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a prefeitura agendou a eleição sem aviso prévio à Justiça, o que poderá levar a administração pública municipal a ser processada por improbidade administrativa. “… Evidentemente, agiu por sua conta e risco, de modo que, se prejuízo houver, este poderá ser objeto de procedimento autônomo para apurar responsabilidade por ato de improbidade administrativa.”

O processo eleitoral ficará suspenso até que a prefeitura prove ter atendido às determinações de novembro de 2011. Eventuais prejuízos materiais em decorrência da suspensão da eleição devem ser contabilizados e relatados ao MP.

Um dia após a suspensão do escrutínio, os vereadores do PT conseguiram aprovar a convocação do secretário Municipal de Habitação da capital paulista, Ricardo Pereira Leite, para esclarecer as supostas irregularidades na Camara Municipal de São Paulo.

As primeiras denúncias de irregularidades no processo de escolha dos novos integrantes do CMH partiram dos movimentos de moradia, em conjunto com o PT, no ano passado. Em 16 de março, o próprio MP informou ao TJ-SP que a eleição estava marcada para 1º de abril, sem a ampla publicidade das candidaturas individuais.