O juiz da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cassou e declarou inelegíveis por três anos 13 vereadores da capital, todos da base do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que também pode ter o mesmo destino.

Silveira entendeu que os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) de forma irregular. O problema está no fato de a Lei Eleitoral limitar a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior. Para fazer essa doação, no entanto, a entidade teria de ter arrecadado pelo menos R$ 325 milhões em 2007. A associação não tinha fonte de renda, e por isso, não poderia fazer as doações.

Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores com base no artigo 30-A, da lei 9.504/97, e na lei 64/90, que preveem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.

Os vereadores podem recorrer da decisão ao TRE.

Juiz também vai rever contas de Kassab

O magistrado Aloisio Sérgio Rezende Silveira também acolheu pedido do MPE e determinou a revisão da prestação de contas de campanha do prefeito Gilberto Kassab, da vice-prefeita Alda Marco Antônio e de outros candidatos a cargos no Legislativo.

Se forem confirmadas as condutas irregulares sobre arrecadação e gastos de recursos para fins eleitorais, o prefeito pode ser cassado.

A reportagem da Rede Brasil Atual procurou o prefeito Gilberto Kassab, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP