Ataques ao ministro

Jurista defende apuração de suposta participação de agressores de Moraes no 8 de janeiro

Busca e apreensão na casa de agressores de Moraes é “absolutamente legal”, garante o advogado Fernando Fernandes. “Não tem pescaria de provas”. Professor da UERJ e pesquisador do bolsonarismo também aponta “terrorismo doméstico” do grupo

Joedson Alves/Agencia Brasil
Joedson Alves/Agencia Brasil
Para especialistas, o que aconteceu em Roma com o ministro é tentativa de "impor um projeto político autoritário pela radicalização e a despolitização

São Paulo – A agressão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, evidencia que a tentativa de golpe no 8 de janeiro “não iniciou e nem terminou” naquele dia. É o que acredita o advogado e cientista político Fernando Fernandes.

“Ela se inicia muito antes, seja através dos programas de CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores), liberação de armas pesadas para a população civil num programa para causar uma guerra civil. Ou seja, através das ofensas constantes que o (ex-presidente Jair) Bolsonaro faz ao próprio Alexandre de Moraes, numa maneira de minar as instituições”, diz Fernandes, referindo-se a medidas que aumentaram a violência. Inclusive a colocação da bomba em um caminhão.

E ressalta que essas medidas têm o desdobramento no dia 8, com a tentativa de golpe, que não terminou naquele dia. “Há uma continuidade delitiva de se espalhar constantemente fake news, criar esses grupos fechados, mantendo parte da população alucinada, raivosa. Ou seja, os ataques às instituições não terminaram”.

Essa relação, de acordo com o advogado, é suficiente para fundamentar que os acusados pelos ataques a Alexandre de Moraes e seus familiars respondam também por ataques ao Estado Democrático de Direito. A agressão teria ocorrido no último dia 14 de julho, por parte do casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani, e o genro Alex Zanatta. Andréa se aproximou e o chamou de “bandido, comunista e comprado”, sendo seguida por Zanatta. Segundo detalhou em depoimento à PF, Moraes voltava com a família de uma palestra na Universidade de Siena.

Justiça tem de investigar participação em atos antidemocráticos

O terceiro agressor, Roberto Mantovani, também é acusado de empurrar e dar um tapa no rosto do filho do ministro, derrubando seus óculos. Os três já prestaram depoimentos à PF que, nesta terça (18), cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dos bolsonaristas. Os policiais recolheram aparelhos eletrônicos e documentos na casa dos envolvidos.

A operação, no entanto, foi questionada por deputados bolsonaristas, que alegaram a prática de “fishing expedition”. Uma espécie de “pescaria de provas”. De acordo com Fernandes, isso seria a busca de elementos contra um determinado sujeito sem fundamentação nenhuma, com o objetivo de levantar provas contra ele. No entanto, a tese não se aplica ao caso dos agressores de Moraes.

“O que ocorreu não tem nada de fishing expedition, uma busca contra alguém que não se tem elemento nenhum”. De acordo com o jurista, a Justiça também deve investigar se os três têm relação com o ataque antidemocrático em janeiro. Conforme reportou a RBA, também nesta quarta, o ministro da Justiça Flávio Dino saiu em defesa da operação.

“Essas pessoas estão evidentemente envolvidas em ações de ódio, entendo como terrorismo. (…) perseguir alguém, xingá-lo, criar constrangimento público, terror contra autoridades por suas convicções … isso é terrorismo, não do ponto de vista jurídico, mas semântico”, advertiu Fernandes em entrevista ao ICL Notícias, transmitido pela TVT e a Rádio Brasil Atual,nesta quarta-feira (19).

Continuidade delitiva do bolsonarismo

O jurista chamou atenção para a “continuidade delitiva a longo tempo” do bolsonarismo que permanece até hoje. “Então há fundamento real para uma busca e apreensão sim, porque passamos por uma tentativa de golpe de Estado na qual a organização criminosa que a causou não terminou suas atividades e prossegue assim criando fake news, ódio, continuando a tentar minar o estado democrático. Portanto a busca e apreensão está absolutamente correta”, garantiu.

O episódio de agressão ao ministro também comprova a tese do professor de literatura comparada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) João Cézar de Castro Rocha. Numa “triste coincidência”, conforme descreveu no ICL Notícias, o docente acaba de lançar seu livro “Bolsonarismo – da guerra cultural ao terrorismo doméstico” (Autêntica), que mostra que os apoiadores do ex-presidente, após a pandemia e o comportamento “desumano” de seu líder, passaram a adotar não mais um comportamento de disputa de narrativa, mas de seita.

“E eu considero que o que aconteceu em Roma com o ministro Alexandre de Moraes se trata de impor um projeto político autoritário pela radicalização e a despolitização da pólis. Nós estamos enfrentando hoje um grupo de pessoas que não estão aptas para o convívio na pólis. Essas pessoas precisam no curto prazo de uma punição rigorosa. É a única mensagem que pode ser dada. Não é aceitável o que aconteceu em Roma”.

De acordo com o professor, a agressão também reforça que a tenativa de golpe no dia 8 de janeiro ainda não terminou. “Nós nao podemos internalizar essa escalada de violência que tem levado a um crescimento do terrorismo doméstico. (…) Temos agora um governo que governa, mas ainda estamos muito longe da normalidade do espaço público”, alertou Castro Rocha.

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Redação: Clara Assunção


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